A relevância da assistência social no Brasil

Assistência social brasileira: sob o prisma dos direitos humanos

A política social no Brasil é/foi objeto fruto de lutas dos movimentos da sociedade organizada. Um campo marcado pela dialética e contrariedade, mas que revela a importância do acesso aos direitos sociais através do Estado.

A Assistência Social, enquanto parte do tripé que compõe a Seguridade Social juntamente com a Saúde e Previdência, consolidou-se como política de Estado em 1988 através da Carta Cidadã, tendo como objetivo garantir mínimos sociais a quel dela necessitar, sendo, contudo, de caráter não contributivo. E o que isso significa?

Ao se constituir como política de dever do Estado e direito do/a cidadão/ã, as práticas, que antes eram guiadas pela benemerência e filantropia, assumem um viés de institucionalização frente o atendimento das demandas sociais da população mais vulnerável, ou seja, torna-se obrigatório por parte dos entes federados a elaboração, financiamento e execução de propostas que coadunem com a efetivação da Assistência Social como política pública e de acesso gratuito.

Com isso, assiste-se a um fato histórico no Brasil: os direitos sociais passam a ser acessíveis, mesmo que através da ótica dos mínimos sociais, e as questões sociais são tratadas como aspectos de necessária intervenção dos governos.

Dessa forma, a pobtreza, enquanto categoria estrutural e ampla, é considerada como um condicionate que vai além da ausência de renda, e é entendida como consequência de múltiplos determinantes que rompem com a individualização das pessoas e, por isso, é preciso reconhecê-la como prisma de intervenção do Estado.

Assim sendo, pensar a consolidação, avanços e desafios da política social no Brasil, especialmente a Assistência Social, é reconhecer as marcas históricas de um território oriundo da colonização e escravização de seu povo, o que delineia uma introdução tardia na sua insdustrialização, urbanização e infere elementos que explicam, porém não justificam, as refrações sociais.

Portanto, pensar a garantia dos direitos sociais, por mais que norteados por uma série de desafios, é salutar a importância em tratá-los sob o prisma da dignidade em relação aos direitos humanos.