A relevância da assistência social no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, todo cidadão possui o direito à assistência social, cabendo ao Estado a sua efetivação no corpo social. Sob essa ótica, vê-se que essa asseguração garante e demonstra a relevância de tal política de seguridade para o Brasil. Nessa perspectiva, faz-se necessário analisar dois pontos acerca da problemática apresentada, que são o negligenciamento governamental e o descaso da população, em relação à melhoria dos direitos.

Nesse viés, primeiramente, é válido abordar a falta de atuação estatal presente na questão. Nesse âmbito, para Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar dos cidadãos. Porém, tal responsabilidade não está sendo honrada quanto à assistência social no país, já que são poucas as políticas públicas voltadas para os direitos básicos dos membros da sociedade, como implementações de programas assistenciais, que garantem padrões mínimos de educação, saúde e seguridade social a todos os indivíduos. Assim, para que tal qualidade de vida seja usufruída, o Estado precisa sair da inércia em que se encontra e potencializar a relevância da assistência social no Brasil.

Além disso, cabe analisar o descaso da população, no que diz respeito à parceria que deve ser feita entre Poder Público e sociedade civil, para alcançar uma nação igualitária e democrática. Nessa conjuntura, John Locke defendeu a ideia de que os cidadãos cedem sua confiança ao Estado, que, em contrapartida, deve garantir os direitos básicos a eles. Dito isso, percebe-se que é imprescindível também haver a participação ativa do povo nas questões sociais, como debates que possam abordar pautas e ideias importantes para serem realizadas pelo segmento estatal, como adicionar ao programa, Bolsa Família, a obrigatoriedade de boas notas no boletim escolar dos alunos que recebem o benefício assistencialista.

Portanto, o Poder Público e a coletividade, como instituições de alta relevância para o país, precisam fomentar a discussão e formação de projetos de cunho assistencial. Isso deve ser feito por meio de movimentos sociais, como debates e campanhas, ao instigar a participação da comunidade, a fim de consolidar um modelo de gestão transparente e de acesso igualitário a todos. Feito isso, o direito descrito na Constituição será válido e efetivo.