A saúde bucal dos brasileiros

O artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão da saúde bucal dos brasileiros, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Nesse contexto, percebe-se um grave problema , em virtude do não cumprimento da Constituição e da falta de debate sobre o tema.

Nessa perspectiva, há a questão do desrespeito à Carta Magna nacional, que influi decisivamente na consolidação do problema. Sob esse viés, de acordo com a Constituição Federal, promulgada em 1988, todos os indivíduos têm o direito ao acesso à saúde de qualidade e todos elementos que a permeiam. Todavia, a prerrogativa prevista no regimento nacional se mostra um privilégio daqueles indivíduos que possuem condições para pagar planos dentários particulares. Com efeito, consoante o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 40% dos idosos não possuem nenhum dente. Dessa forma, nota-se que grande parcela da população canarinha não é alcançada pela previsão constitucional, o que evidencia a inabilidade do Estado em cumprir suas leis.

Outrossim, a pouca discussão acerca do tema ainda é um grande impasse para a

resolução da problemática. Nesse sentido, o filósofo Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Entretanto, ocorre que a ausência de medidas por parte do Estado e da mídia com a finalidade de que este tema seja discutido no país dificulta ainda mais sua resolução, pois, se um tema tão relevante não é debatido, é porque ele não é lembrado. Por conseguinte, já que o corpo social não dialoga sobre o bem-estar bucal, não percebe a importância que o assunto possui.

Destarte, o Ministério da Saúde deve, por meio da destinação de maiores recursos para a odontologia pública, oferecer tratamento bucal para todos brasileiros que carecem de atendimento. Assim sendo, o procedimento precisa priorizar os idosos, visto que este grupo é o mais prejudicado na saúde oral. Por fim, a medida tem o intuito que fazer valer a Carta Magna brasileira. Ademais, a mídia precisa, por intemédio de propagandas, propor o debate público sobre a relevância da saúde da boca, para que as pessoas tenham consciência do tema.