A supervalorização dos laços sanguíneos leva a sociedade a ignorar problemas familiares?

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 5°, a não submissão a tratamentos desumanos como um dos direitos inerentes à cidadania. Contudo, nota-se uma realidade contraditória, pois, devido a supervalorização das relações sanguíneas, há negligência quanto às relações abusivas em âmbito familiar. Diante disso, fica evidente a persistência dessa conjuntura caótica em virtude da estrutura patriarcal vigente e da ineficiência das leis no Brasil.

Sob esse viés, a filósofa Hannah Arendt afirma que a falta de reflexão sobre as estruturas sociais leva à banalização do mal. Como exemplo, a ausência de grandes questionamentos sobre a estrutura patriarcal da família brasileira, a qual advém do período colonial do país, promove a normalização dos problemas familiares, como a agressão nos castigos e o abuso psicológico. Dessa maneira, é fundamental questionar e refletir sobre o real papel e conduta da família no desenvolvimento do indivíduo.

Ademais, a falta de coerência na aplicação do código legislativo no país fomenta a permanência das problemáticas familiares. No que tange a isso, o escritor Gilberto Dimenstein aborda, em seu livro “O cidadão de papel”, que, no Brasil, há ineficiência das leis, sobretudo no que se refere as problemáticas sociais cotidianas. Sob essa ótica, a presença de valores morais na aplicação da lei, como a valorização do parentesco familiar, pode ser um dos fatores que contribuem para essa ineficácia. Desse modo, deve-se buscar a imparcialidade nos julgamentos, assim promovendo a justiça igualitária em todas as circunstâncias.

Em suma, é imprescindível combater a supervalorização dos laços familiares. Para isso, cabe ao Estado, por meio do investimento governamental, criar a Delegacia da Família, um órgão especializado na resolução de infrações cometidas em contexto doméstico. Além disso, também será competência dessa instituição fomentar palestras que provoquem a reflexão sobre os limites das relações familiares e o rompimento com os estigmas da família patriarcal. Com isso, tem-se como finalidade garantir a plenitude do aritgo 5°.