A tecnologia no combate à criminalidade

O filme “Minority report”, retrata uma sociedade que usa resursos digitais avançados como pilar central para combater o crime. Fazendo paralelo com a contemporaneidade, a incorporação de ferramentes tecnológicas na segurança pública brasileira segue um caminho promissor, entretanto sofre entraves complexas. Assim, os obstáculos que interferem a tecnologia de servir como aliada para combater o crime são: a insuficiência de investimentos públicos e os riscos à privacidade e direito fundamentais dos cidadãos.

Fora do cenário fictício, os recursos que são destinados a segurança pública não são suficientes para usar a tecnologia de aliada contra o crime. Embora a Lei nº 13.675/2018 tenha instituído o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) com o fito de repassar recursos federais para a modernização das forças locais, a escassez de receita das prefeituras de cidades menores, impedem que isso seja efetivado. Em decorrência dessa fragilidade financeira, cria-se uma aplicação desigual da tecnologia -grandes metrópoles conseguem financiar segurança de ponta, enquanto os municípios menores não recebem a mesma condição-.

Ademais, os direitos fundamentais dos cidadãos são violados quando mecanismos tecnológicos na segurança ultrapassa os limites. Isso ocorre porque o uso excessivo de sistemas de vigilância, como o reconhecimento facial excede o limbo da regulamentação ética. A título de ilustração, dados da Rede de Observatórios da Segurança revelam que mais de 90% das pessoas presas por meio de reconhecimento facial no Brasil são negras. Isso acontece devido as falhas nos algoritmos, logo é perceptível que a tecnologia não atua como um elemento neutro, correndo o risco de reproduzir preconceitos históricos.

Destarte, medidas são essenciais para aumentar a receita dos municípios e de garantir a segurança ética da população. Portanto, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública destinar mais verbas para as cidades de médio e grande porte para desburocratizar os repasses do FNSP e sarem mais rigorosos quando se trata da integridade dos cidadãos.