A tecnologia no combate à criminalidade

Alarmes do uso da tecnologia no combate à criminalidade

O Brasil, anualmente, lidera rankings medidores da criminalidade de diversos países, conforme é constatado em estudos elaborados por grupos sérios, como a Organização das Nações Unidas (ONU). Os altos índices de violência revelam a necessidade de o país desenvolver meios eficazes para combater esse cenário, como a adoção de ferramentas tecnológicas. No entanto, é preciso ter cautela na escolha e utilização de certos equipamentos, em prol do enfrentamento da barbárie. Isso porque eles podem, na verdade, intensificar a estigmatização social e a punição injusta de pessoas pertencentes a determinados grupos, a exemplo do tratamento dado a cidadãos negros e pobres.

A princípio, a partir de 2012, o Estado brasileiro adotou a construção de um banco de perfis genéticos dos indivíduos cumpridores de pena por crimes dolosos contra pessoas, com violência de natureza grave, e por crimes hediondos. A proposta é a de que esse registro exista por prazo indeterminado, sendo esse um ponto controverso dessa política pública. Isso pois, apesar de o condenado pagar sua dívida com a sociedade, após a execução da pena aplicada, a marcação contínua dos seus dados biológicos, ligada ao cometimento de uma ilicitude, o coloca, mais uma vez, no lugar de réu.

Além disso, a partir de 2019, no Congresso Nacional brasileiro, iniciou-se o trâmite  de um projeto de lei cujas propostas incluem a adesão do polígrafo como meio de prova no processo penal. Trata-se de um aparelho que apenas registra oscilações comportamentais de uma pessoa, enquanto ela é interrogada. Apesar de essa máquina não possuir capacidade de detectar invenções discursivas, ela é tida por alguns congressistas como a “máquina da verdade”. A falsa eficácia  dessa tecnologia, quanto á intenção de perseguir a realidade dos fatos, tem potencial de acrescentar subjetividade aos trabalhos realizados na seara penal, a qual já predetermina suspeitos e condena indivíduos, conforme critérios socioeconômicos.

Por fim, a adoção de meios tecnológicos no enfrentamento da violência pode acabar funcionando como mais uma forma de reproduzir esteriótipos de marginalização social. Diante disso, é importante que o Estado una forças com a iniciativa privada, com o objetivo de alocar recursos financeiros na criação de grupos voltados para o desenvolvimento de ferramentas modernas de combate às práticas ilícitas. É primordial que esse trabalho conte com a colaboração de profissionais da área de ciências sociais, como criminalistas e sociólogos. Especialistas, como esses, podem contribuir para a criação de mecanismos de combate à prática da ilegalidade, sem que sejam instigadas certas arbitrariedades, como a dupla condenação por um mesmo crime e o castigo de inocentes.