A tecnologia no combate à criminalidade

As tecnologias criadas pelos seres humanos acompanham e mudam aspectos das relações com o ambiente e com outros indivíduos. Tais tecnologias tendem a ser aplicadas em diferentes âmbitos da vida cotidiana, de formas tão naturalizadas que até se esquece suas consequências, por exemplo, na segurança pública. Embora o uso dos avanços tecnológicos nessa área seja, comprovadamente eficaz para inibição e solução de crimes, existem pontos pouco explorados, como a privacidade e as liberdades individuais que são invadidas pelo uso das tecnologias.

No Brasil, assim como em outros países, o uso de câmeras de segurança e outros aparelhos no combate à criminalidade, segue em crescimento. Uma visão de como o uso exacerbado de tais avanços científicos, muito além de combater só a violência, invade a privacidade e integridade individual, pode ser atualmente acompanhado na China. Com um enorme aparato em números de câmeras nas cidades, aliados ao desenvolvimento do reconhecimento facial acelerado, faz-se possível rastrear e controlar os passos de mais de um bilhão de habitantes facilmente neste país asiático.

Outro ponto importante, são os progressos tecnológicos bélicos, tal qual robôs, drones e até vírus de computador, que podem e possivelmente serão as armas do futuro, mas que atualmente necessitam de uma decisão final humana. Apesar disso, segundo relatórios do Pentágono nos Estados Unidos, os avanços dessas armas serão tamanhos, que até o ano de 2047 serão totalmente autônomas e livres para tomar decisões sozinhas, como bombardear cidades, ou no caso dos vírus invadir instalações nucleares como pôde ser visto em 2012 com o “Stuxnet”, ocasionando falhas que podem causar a morte de seres humanos. Se contraponto assim a razão pela qual foram criadas, para em vez de trazer segurança, é um risco a mesma.

A utilização das tecnologias em si não é necessariamente negativa, mas sem a ética e o bom senso, elas trazem problemas sérios a sociedade, mas no caso, quem faz o uso a seu favor é isento de neutralidade moral e ética tal como as máquinas são.

Tais fatos necessitam de questionamentos e debates. O emprego das tecnologias deve ser benéfico para os avanços da sociedade, da liberdade, e dos acessos aos direitos básicos, em especial, a segurança. É preciso então traçar um limite quanto ao bom uso das tecnologias para garantir a integridade de diferentes ângulos. O Ministério da Segurança, o Superior Tribunal de Justiça e a OAB elaborem um projeto de lei em conjunto com a Câmara dos deputados, afim de garantir a privacidade de dados, e inibir o mau uso das tecnologias tanto quanto em esfera pública, quanto privada, com a finalidade de haver um uso mais ético, de tal forma que não afetem as liberdades individuais e ainda assim seja usado positivamente em nome da segurança e bem estar social.