A tecnologia no combate à criminalidade

A linha tênue entre o combate ao crime e a violação de direitos

A tecnologia é, sobretudo, uma arma usada pelos poderosos para controlar e manipular a população. Nesse contexto, ela vai tomando cada vez mais espaço nas atividades humanas como na saúde, educação e, principalmente, segurança. Entretanto, isso é muito perigoso na medida em que cria formas de poder que não necessariamente resolvem problemas criminalísticos mas, de certo modo, cria outros como o desrespeito à privacidade. Portanto, é preciso muito critério para a implantação de sistemas tecnológicos de manipulação de dados, respeitando sempre os direitos fundamentais.

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil é enfática ao preconizar a individualidade dos brasileiros. Sendo assim, o governo deve, em ultima análise, respeitar a privacidade dos seu cidadãos. A partir dessa perspectiva, medidas como invasão de celulares e computadores pessoais são descabidas e violam os princípios básicos do Estado Democrático de Direito.

O historiador israelense Yuval Noah Harari, em seu livro “Homo deus” advoga que, no futuro, seremos governados pela “ciência de dados”. Ou seja, os portadores dos meio de manipulação da informação serão os “poderosos”. De fato, há um grande risco de isso ocorrer em meio à revolução tecnológica na qual a pós-modernidade se encontra. Desse modo, é necessário que a humanidade se proteja, evitando o surgimento de governos autoritários.

Ademais, o crime organizado opera de forma quase que onipresente. Portanto, não há como garantir que os criminosos não manipulem as informações investigativas, corrompendo as instituições públicas através do suborno. Com isso, é menos danoso para uma nação, do ponto de vista institucional, que os direitos fundamentais sejam respeitados.

Diante dessa breve análise, é indubitável a ilegitimidade da prática de violação de privacidade sob qualquer pretexto, salvo em casos permitidos por lei. Portanto, para que a sociedade se proteja, é necessário que haja maior esclarecimento ao povo sobre seus direitos sobre sua próprias informações pessoais. Para isso, o Ministério da Educação pode, através de aulas públicas, divulgar os riscos da invasão de dados pessoais. Além disso, a Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público Federal precisam sistematizar um protocolo claro e objetivo no que se refere à proteção do direito à privacidade na internet, evitando os excessos no combate a criminalidade.