A tecnologia no combate à criminalidade
Enviada em 12/06/2020
No filme americano, “Anon”, é retratado um futuro em que a tecnologia tornou a privacidade uma ideia obsoleta e todas as atividades criminosas foram resolvidas. Bem como na ficção, a ideia de utilizar a inteligencia artificial a favor da promoção da segurança civil torna-se real a partir do investimento em equipamentos de monitoração. Contudo, apesar dos avanços que esses dispositivos representam para a contenção de operações criminais, distorções nesses sistemas podem levam a regimes autoritários e antidemocráticos.
Em primeiro plano, é válido analisar as tecnologias como um mecanismo inteligente e eficaz no cumprimento do “Pacto Social”- acordo entre sociedade e Estado, em que a liberdade individual é limitada em prol da ordem pública. Diante disso, apesar da restrita privacidade, o monitoramento proporciona maior segurança à sociedade, uma vez câmeras de segurança e aparelhos de vigilância são capazes de notificar e reunir provas contra os reais criminosos. Sendo assim, episódios de impunidade e arbitrariedade policial, como é o caso do menino de 14 anos, João Pedro, morto injustamente por um policial em uma operação antidrogas, seriam evitados.
Contudo, a má utilização desses recursos de fiscalização pode contribuir para o controle social e para a construção de um governo autoritário e antidemocrático. Dessa forma, assim como, durante a Ditadura Militar Brasileira, o DOPS- Departamento de Ordem Política e Social- utilizava todos os equipamentos da época para apreender opositores do governo, de forma a impedir a liberdade política, a tecnologia pode auxiliar na retomada de modelos ditatoriais. Com isso, manifestações e movimentos contra as atitudes do Estado poderiam ser reprimidas, deixando a comunidade impotente frente às forças do sistema.
Dado o exposto, é mister assegurar que a tecnologia seja utilizada da forma correta pelos órgãos públicos, a fim de evitar episódios de autoritarismo. Cabe, portanto, ao Ministério da Segurança Pública e Justiça, por meio de uma plataforma virtual, criar uma delegacia online, na qual a sociedade possa noticiar abordagens violentas ou opressivas de agentes do governo, com o fito de reforçar os direitos civis à liberdade política e impedir que falhas atrapalhem na promoção da segurança e bem estar da nação brasileira.