A tecnologia no combate à criminalidade

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, garante, em seu artigo sexto, uma série de direitos sociais. Dentre eles, está o direito à segurança juntamente com todos os elementos que o permeiam. No entanto, apesar de tal garantia, o que se percebe, na sociedade brasileira atual, é a não aplicação desse direito na prática, visto que não há a tecnologia no combate à criminalidade, sendo um problema que perdura. Nessa lógica, deve-se debater acerca da falta de investimentos públicos e de infraestrutura, uma vez que são causas notórias da questão.

Em primeira análise, nota-se que a carência de aplicação de recursos públicos é causa manifesta da matéria. Segundo dados da Lei Orçamentaria Anual do Governo Federal (PLOA), o valor disponível para investimento público para 2020 é de cerca de 19 bilhões de reais (diminuição de 13 milhões em relação ao ano de 2019). Nessa lógica, verifica-se que há uma insuficiência orçamentária para tratar de matérias como a tecnologia de última geração no combate à criminalidade e, a segurança, sendo uma área essencial da sociedade, não é difícil prever as graves consequências como vulnerabilidade e insegurança da população, assim como, o risco exposto dos oficiais frente ao crime, que essa situação trará. Assim sendo, faz-se primordial a reformulação desse cenário.

Ademais, a falta de infraestrutura é causa secundária do problema. Em relação a isso, um Provérbio Chinês que afirma que “se quiser derrubar uma árvore na metade do tempo, passe o dobro do tempo amolando o machado” remete perfeitamente ao argumento. Isso porque, infraestrutura significa o conjunto de elementos ou serviços considerados necessários para que uma organização possa funcionar além de ser a base material da sociedade. Infelizmente, a ideia de planejamento e organização de que trata o provérbio chinês não se materializa em questões como a ausência de inovações tecnológicas no combate à criminalidade , fato que é inaceitável de se assentir.

Por fim, medidas são necessárias para a resolução do cenário. O Governo Federal, juntamente com o Congresso Nacional, por meio de um ato normativo administrativo, deve criar um projeto de planejamento, que priorize o planejamento de longo prazo para tratar de questões sociais como o a tecnologia no combate à criminalidade. Nesse planejamento, deve conter a distribuição de investimentos, os projetos de melhorias, a expectativa de resultados. Espera-se, dessa forma, que o país tenha a infraestrutura necessária para garantir o bom funcionamento social para todos os indivíduos.Assim, a Constituição Federal consumará todo sentido.