A tecnologia no combate à criminalidade
Enviada em 29/10/2021
Sabe-se que a tendência mundial é beneficiar-se da tecnologia em todas as esferas sociais, e o uso desse mecanismo no combate à criminalidade não é uma exceção. No entanto, o uso desenfreado dessa ferramenta pode levar a sociedade ao modelo de vigilância constante, coibindo as liberdades. Ademais, os meios tecnológicos são artifícios de remediação no combate ao crime, não de prevenção, sendo esse o papel do sistema educacional. Destarte, urge que o Estado preserve a liberdade das pessoas e invista na tecnologia como base de fortalecer a segurança com meios alternativos.
Nesse contexto, é correto analisar como o Estado pode usar a tecnologia para espionar a população e reprimir a liberdade individual, mas usando o combate à criminalidade como justificativa. Nesse sentido, no século XVIII, o filósofo Jereny Bentham criou o termo Pan-óptico, que designa uma penitenciária ideal. Tempos depois, o filósofo Michel Foucalt apontou como esse modelo prega o poder por meio da vigilância total com o lema “ver sem ser visto, e ser visto sem ver”. E é essa vigilância irrestrita, por consequência, que o uso da tecnologia para coibir o crime pode ser uma justificativa para a repressão estatal. Dessa forma, é preciso que o Estado crie mecanismos alternativos para fortalecer a segurança pública.
Outrossim, a vigilância tecnológica como mecanismo de enfrentamento da criminalidade é uma remediação a um problema estrutural, que é a violência decorrente da falta de oportunidades e de amparo social. “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Sob esse viés, a frase do sociólogo Paulo Freire pode ressaltar a educação, como forma de prevenção e de política pública, tem potencial de eficácia maior na diminuição da criminalidade do que quaisquer meios de remediação. Dessa maneira, é premente que os órgãos públicos responsáveis invistam no sistema educacional como alternativa a um Estado vigilante e punitivo.
Diante do exposto, é necessário, portanto, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública invista em canais de denúncia, por intermédio de aplicativos de fácil acesso, que interliguem as mais variadas localidades às Delegacias de Polícia, com vistas a facilitar e otimizar o combate à criminalidade, mas sem transformar a sociedade num Estado vigilante. Essa alternativa é possível com o desenvolvimento de aplicativos intuitivos e que poderiam ser utilizados por toda a população, possibilitando que cada cidadão possa colaborar no combate ao crime com a tecnologia. Ademais, é importante que o Ministério da Educação invista no sistema educacional, por meio de qualificação profissional, a fim de prevenir o uso da violência no país. Assim, a tecnologia será usada conscientemente nessa problemática.