A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A Segunda Revolução Industrial criou ao mundo uma nova forma de gerar renda, trazendo as fábricas ao centro e jornadas de trabalho exaustivas aos seus trabalhadores. Entretanto, realidades como as vividas no passado ainda são enfrentadas no Brasil com a “uberização” e novas formas de trabalho adivindas da tecnologia. Nesse sentido, entende-se que o trabalho terceirizado em larga escala e a falsa liberdade de garantir renda, por meio de aplicativos, favorecem a precarização do trabalho.

Inicialmente, a regulamentação do trabalho terceirizado trouxe a promessa de modernizar as relações trabalhistas que, segundo a reforma trabalhista de 2017, atualizaria as relações de laboro e estimularia a geração de empregos. No entando, a regulamentação e o surgimento de novas fontes de renda, como os diversos aplicativos, trouxeram ao Brasil um aumento da taxa de desemprego, segundo a FVG IBRE em 17% de 2017 até 2024, indo contrário ao proposto pela reforma. Consequentemente, houve uma insegurança e instabilidade financeira, desaquecendo a economia do país.

Além disso, a falsa liberdade de não precisar cumprir horas trabalhadas dentro de uma empresa gera a precarização das condições de trabalho. Em relação a isso, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), argumenta que o trabalho intermitente institucionaliza a insegurança financeira. Por conseguinte, o trabalhador não regido pelas leis do mercado formal, reduzem drasticamente seu acesso aos direitos como férias remuneradas, 13º salário e jornada de trabalho pré-estabelecida. Com efeito, ao associar-se aos aplicativos, em caso de acidente de trabalho ou doença, o trabalhador perde seus direitos, não tendo mais segurança financeira.

Portanto, ações são necessárias para resolver os entraves. Para isso, cabe ao Ministério do Trabalho, órgão responsável por cuidar dos direitos trabalhistas, propor e implementar por meio de leis a regulamentação dos diversos aplicativos usados pelos brasileiros para adquirir renda, a fim de garantir a segurança trabalhista com acesso aos direitos a quem se associa. Ademais, cabe aos empregadores