A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Enviada em 06/01/2021

Com o surgimento das leis trabalhistas no Governo de Getúlio Vargas, garantiu proteção e diretos aos trabalhadores até os dias atuais. Nos últimos anos com o avanço da tecnologia e o grande índice de desemprego no brasil, faz com que os trabalhadores procurem outros meios de trabalho, como aplicativos de celulares, que não possuem nemhuma lei que monitore e assegure os trabalhadores. Com isso, é notória a negligência do estado de garantir os direitos basicos vigentes na Constiuição Federal.

Em primeira instância, é valido reconhecer a crise econômica no pais e o desemprego em geral, buscando alternativas de gerar renda  como aplicativos de celulares. Segundo os dados do IBGE, no ano de 2020 cerca de 5,5 milhões de pessoas trabalham para empresas de aplicativos de serviços no brasil, sem vínculos dos direitos trabalhistas. Dessa forma, a precarização do trabalho é evidente, afetando a classe mais vulnerável do pais, gerando danos futuros para a previdência social. Logo, é substancial a alteração desse quadro e dever do estado regulamentar.

Outrossim, tal situação supracitada, é corroborada pela negligência do Estado e dos atores politicos em não assegurar os direitos básicos dos cidadãos presente do artigo 6ª da Constituição Federal. É pertinente abordar o conceito de Immanuel Kant, de que a educação é que forma o individuo, com esse conceito, uma sociedade ciente dos seus direitos minimizaria as desigualdades sociais no pais. Evidencia-se, desse modo, deficiência do estado de proteger o trabalhador e o atraso burocrático para criar leis que regulamentem novas formas de trabalho por aplicativos digitais.

Infere-se, portanto, que a “uberização” vivida pelos brasileiros não evidenciou uma solução de longo prazo. Para tanto, cabe ao Pode Legislativo eleborar um projeto de lei de regulamentação do trabalho prestado nas plataformas digitais, por meio de regras a serem seguidas pelas empresas e com aplicação de multas em casos de violação dessas.

Quem sabe assim, a precarização do trabalho deixe de ser uma realidade na vida dos brasileiros.