A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A Consolidação das leis do trabalho(CLT), surgiu no Brasil como uma tentativa de consolidar as relações de trabalho de forma mais justa. Atualmente, o fenômeno da “uberização” esbarra naquela tentativa de melhora. Tal problemática tem como responsável, sobretudo, o despreparo das leis brasileiras para com esse novo fenômeno.

Primeiramente, deve-se analisar que o advento do uberizado gera uma mudança da relação de trabalho entre contratado e contratante. Nesse contexto, quando se analisa objetivamente, o empregado  é a empresa que produz o aplicativo, e não o entregador, lanchonete, ou qualquer outro dependente de aplicativos que possibilitam a uberização, pois o trabalhador é quem contrata o serviço de aplicativo, e não o inverso. Por isso, os contratantes, embora dependam do contratado para manter seu negócio, não recebem benefícios trabalhistas, pois sua relação é de contratante, e não de contratado - fato que impossibilita a maioria das funções de algumas leis trabalhistas, pois, juridicamente, elas beneficiam trabalhadores contratados. Logo, há de se rever essa temática.

Considerando os motivos assinalas anteriormente, vários trabalhadores estão sofrendo com o despreparo das leis brasileiras. Aposentadoria, contrato formal e salário fixo são exemplos de benefícios que qualquer trabalhador legal deveria ter, mas a classe dos trabalhadores de aplicativo não tem. Assim, mesmo provendo serviços legais, esses cidadãos estão lesados frente aos serviços de aplicativos, pois estes, utilizando brechas constitucionais, obtém grandes lucros por meio do trabalho daqueles.

Portanto, é notório a desigualdade na relação aplicativos-contratantes. Para moldar isso, é necessário que a câmara legislativa crie leis que visem à uma mudança nessas relações, de forma a beneficiar o trabalhador. Então, tendo seus direitos garantidos, entregadores e outros terão paz para viver em uma sociedade que deles necessita e, consequentemente, a CLT poderá ser mais inclusiva.