A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Segundo o sociólogo Zygmunt Bauman, vive-se na chamada era pós-moderna, marcada pela fragilidade das relações morais e afetivas em um mundo dominado pela tecnologia. Nesse sentido, verifica-se também a liquidez do trabalho, que tende, nos dias atuais, à precarização, como demonstrado pela plataforma Uber e alguns aplicativos de entregas. Nesses, o empregado não possui vínculo formal com a empresa, tendo, assim, restringidos seus direitos a férias e à previdência. Dessa forma, a ‘‘uberização’’ trabalhista representa não a liberdade, mas a perda de pressupostos inerentes a todos os trabalhadores, o que é corroborado pela omissão estatal em regulamentar tal atividade.

Em primeira análise, a omissão do Estado em atualizar as leis existentes, de modo a assegurar prerrogativas dos empregados, perpetua a precarização do trabalho. A CLT, publicada em 1943, durante o governo de Vargas, garantia os direitos da classe trabalhadora, como férias remuneradas, décimo terceiro e outros. No entanto, após 70 anos de sua implantação, suas medidas ainda não atingem toda a população, o que revela uma inadequada gestão governamental, que é falha em atualizar tais leis, de modo a englobar as mudanças ocorridas em todas as áreas, sobretudo as revolucionadas pela tecnologia. Nesse sentido, verifica-se a necessidade de reformular e renovar a legislação trabalhista, que se encontra defasada diante da realidade do país.

Por consequência, a exploração da força produtiva implica a precarização de sua condição social, já que essa não possui salário fixo, nem ao menos descanso ou plano de saúde. Na década de 1980, surgiu a ideologia Neoliberal, marcada pela redução do Estado e dos direitos sociais e trabalhistas, culminando, na contemporaneidade, na ‘‘uberização’’ do trabalho. No que tange à gestão estatal, sua ausência nas questões da sociedade, causada pelo neoliberalismo, ainda vigente no Brasil, é profundamente danosa às classes mais carentes da sociedade. Essas, historicamente segregadas, sofrem, hoje, ainda mais com a supressão de suas prerrogativas, principalmente em seus empregos, menos qualificados, que são baseados, muitas vezes, na exploração do trabalhador, oprimido por um sistema desigual e que privilegia os mais ricos.

Portanto, para solucionar a problemática exposta, urge que o Congresso Nacional atualize as leis regulamentadoras do trabalho no Brasil, de modo a garantir a todos os cidadãos seus direitos. Isso poderia ser feito ouvindo, por meio de consultas públicas, os anseios da população, que vive diariamente situações de precarização empregatícia, e incluindo as propostas viáveis na Carta Magna. Dessa forma, por meio da inclusão dos novos vínculos trabalhistas à Constituição, poder-se-á ,enfim, garantir uma sociedade justa e que se adapte à modernidade líquida.