A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

É provável que os entregadores de aplicativo sejam, de fato, os melhores representantes de uma nova tendência no mundo do trabalho, singular por sua proximidade com a tecnologia, a “uberização”. Contudo, se, por um lado, os aplicativos de celular são, com efeito, uma nova oportunidade de emprego para muitos, por outro, no entanto, eles tendem a ofertar uma baixa remuneração aos trabalhadores, forçando-os a realizarem longas jornadas de trabalho para sobreviver. Por esse motivo, torna-se necessário discutir tanto a questão da uberização como uma válvula de escape para o desemprego atual quanto a regularização dessa nova forma de trabalho.

Primeiramente, é importante compreender a relação intrínseca entre o crescimento do desemprego e o progresso tecnológico. Nesse sentido, convém retomar ao contexto da segunda Revolução Industrial, pois iniciou-se no séc. XIX o processo de substituição da força de trabalho do operariado por máquinas industriais de produção em larga escala, o que à época desencadeou a demissão em massa de operários e os movimentos ludista e cartista na Grã-Bretanha. Dessa forma, é possível entender que, assim como ocorreu na Inglaterra vitoriana, a utilização do modelo Toyotista reduziu a presença humana na indústria, causando parte do amplo desemprego atual. Logo, infere-se que os aplicativos de celular, em verdade, atuam como um refúgio para um enorme número de pessoas que, devido a própria presença da tecnologia nas fábricas, não mais conseguem emprego no setor secundário.

Ademais, é importante regularizar essa forma de trabalho para minimizar a exploração. Conforme ensinou Karl Marx, como há no capitalismo a mercantilização da mão de obra, há também, consequentemente, uma relação de proporcionalidade inversa entre a oferta da força de trabalho e o valor da remuneração de um único trabalhador. Assim, como há um grande número de interessados em trabalhar com os aplicativos, consequência inequívoca da ultra mecanização industrial, tais empresas, por sua vez, pagam proporcionalmente menos. Daí explica-se o baixo salário por hora concedido aos motoristas e entregadores. Portanto, a regularização é, sem dúvida, algo fundamental para garantir direitos trabalhistas e enfrentar distorções de mercado.

Em suma, por trás das aparências, a uberização revela um problema de ordem econômica e social, exigindo uma regularização dessa nova atividade. Sendo assim, caberá ao Congresso Nacional, por meio de um projeto de emenda constitucional, estabelecer compromissos trabalhistas às empresas em relação aos seus funcionários de aplicativo, de modo a estipular, por exemplo, um limite de horas trabalhadas por semana, remuneração compatível com o salário mínimo vigente, dias de descanso remunerados etc. Com isso, certamente haverá maior justiça nas novas relações de trabalho no Brasil.