A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A uberização consolidou empresas que se classificam como intermediárias entre os trabalhadores informais — chamados de parceiros — e os empregadores. Esse processo ocorre com o uso de um aplicativo e tem como ideologia transformar o empregado em empreendedor, ao negar a existência de um vínculo empregatício. Contudo, tal discurso acentua a concentração de renda por mérito da precarização do prestador de serviço, na medida em que o mesmo não possui nenhum direito trabalhista. Portanto, cabe ao Estado regulamentar essa prática, de modo a proteger seus cidadãos.

É imperativo abordar, em um primeiro momento, como a ideologia propagada pelas corporações retiram dos brasileiros seus direitos. Embora conhecidos como “patrões de si próprios”, os funcionários por aplicativos são inteiramente subordinados ao algoritmo. Isso ocorre, pois essa ferramenta seleciona — por meio da oferta e da procura e sem deixar as regras explícitas — quem vai receber determinado trabalho, quanto será pago e até mesmo o desligamento do parceiro da plataforma. Desse modo, mesmo que submisso aos apps, tal relação é omitida e o autônomo não tem poder de negociação da sua força de trabalho, bem como seus direitos trabalhistas são negados.

Sob esse viés, a relação injusta entre as empresas e os trabalhadores gera desigualdade financeira. De acordo com a Associação Aliança Bike, os cerca de trinta mil ciclistas entregadores da cidade de São Paulo trabalham, em média, doze horas por dia, durante os sete dias da semana, para ganhar menos de mil reais por mês e ainda arcar com todas as suas despesas — como conservação do veículo e refeições durante o serviço. Sendo assim, enquanto o sujeito explorado recebe o mínimo necessário à sua sobrevivência, o faturamento, por exemplo, da Uber em 2019 foi de 3,81 bilhões de dólares — conforme site G1 de notícias.

Diante do exposto, conclui-se que o processo chamado de uberização criou uma chefia sem regras para negociar os ganhos mensais e que lucra com a retirada de direitos e proteções do empregado. Logo, para que se finde o problema abordado o Poder Legislativo — por intermédio de senadores e deputados — deve atualizar a Consolidação das Leis Trabalhistas, inserindo uma nova categoria jurídica de seguridade aos trabalhadores por aplicativos, para que a relação — empresa e seus parceiros — descarte a precarização e passe a ser financeiramente justa. Com tal medida, a mudança esperada será concebida com êxito.