A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

O pedido de um carro de aplicativo revela muito mais que uma simples troca entre quem oferece um serviço e quem o necessita. Nesse sentido, a “uberização” é somente mais uma das formas de trabalho “precarizado” da atualidade. Vale ressaltar, enfim, que compreender o fenômeno passa pela desmitificação da ideologia libertária que o sustenta, tal como a injustiça que reflete. Para isso, refutar Nozick e reforçar Rawls nunca foi tão premente.

Precipuamente, o livre mercado defendido pelos libertários não é “livre”. Em contraponto com a filosofia do austríaco Robert Nozick, a qual defende uma mínima intervenção estatal no meio de trocas baseado na inalienável liberdade individual, as transações comerciais raramente refletem autonomia. Como exemplo, o motorista ou o entregador de aplicativo solicitados não trabalham e aceitam as condições impostas pelas multinacionais senão por necessidade. Assim, mesmo em meio à desregulamentação trabalhista, isto é, privados de férias, auxílio desemprego, previdência social, condutores e ciclistas prestam serviços coagidos pela fome e pela miséria de um país que, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), beira os treze milhões de desempregados. Logo, não há livre arbítrio aos trabalhadores informais e a entrada de empresas do ramo, notadamente em países subdesenvolvidos, explicita governantes omissos na promoção de dignidade aos cidadãos.

Por conseguinte, em consonância com o filósofo John Rawls, questionando-se com quais princípios se concordaria, quando imerso em uma situação de equidade, é que se entende o que é justiça. Em outras palavras, se todos os brasileiros partissem, inicialmente, de um estado de igualdade, sem distinção monetária ou de vantagens, ao estabelecerem um contrato social que guiasse o país, escolheriam liberdade e equidades social e econômica generalizadas. Afinal*, ninguém saberia se seria rico ou pobre no futuro, oprimido ou privilegiado. Em contexto, a desregulamentação trabalhista não é somente contrária à soberania individual como é injusta, visto que,  a insalubridade e coação pelo sustento que impõe não é desejo universal. Indubitavelmente, a justiça é base da prosperidade nacional. Apesar de alcunhar-se “o país do futuro”, o Brasil tarda em melhorar um presente marcado pela precarização das relações trabalhistas : uma terra cativa e injusta.

Em suma, a “uberização” faz cidadãos coagidos e injustiçados. Portanto, cabe ao Poder Legislativo, por meio de um debate amplo com a sociedade civil - sociólogos do trabalho e trabalhadores informais -, formular regras que regulamentem empresas da Uber à Raapi, a fim de assegurar garantias básicas, tais como a indenização por acidente de trabalho e o aumento das taxas conferidas ao trabalhador. Só assim, pedir um carro pelo celular não trará implicações éticas.

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