A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A “uberização” do trabalho torna precária as relações de trabalho ou garante liberdade aos trabalhadores? No contexto econômico atual do Brasil as relações de trabalho simplificadas dos aplicativos tornaram possível que diversos indivíduos possam ter uma fonte de renda, seja principal ou complementar, uma vez que a crise econômica torna cada vez mais difícil a busca por um emprego formal. Por outro lado, a desvinculação de responsabilidade por parte das empresas de aplicativos com os seus “parceiros”, torna o trabalho precário e desumano.

Em primeiro lugar, o desemprego no Brasil é um problema recorrente, os indivíduos nessa situação veem no mercado informal e nos serviços de aplicativos formas de conseguir manter a renda familiar, visto que de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o índice de desemprego no terceiro trimestre de 2020 chegou a 14,4%. Certamente esse número poderia ser bem maior se não fossem os aplicativos, já que, aqueles que optam por esse meio de trabalho, normalmente são pessoas que não conseguiram ou ainda estão em busca de um emprego formal.

Por outro lado, de forma geral, as empresas de aplicativos se apresentam como uma plataforma que conecta os prestadores de serviço com os clientes, dessa forma, se afastando da responsabilidade sobre os entes envolvidos. Ou seja, as empresas de aplicativos não possuem vínculos trabalhistas com seus parceiros, por tanto não assumem responsabilidade sobre incidentes decorrentes do trabalho. Exemplificando, em 6 de julho de 2019, um motorista de aplicativo faleceu em serviço sem receber qualquer tipo de assistência por parte da empresa do aplicativo. Além disso, de acordo com noticia da revista Carta Capital, o cliente, vendo o condição do entregador, entrou em contato com o suporte do aplicativo, porém eles se ateram a pedir que o cliente cancela-se o pedido para que outros clientes não fossem prejudicados.

Em resumo, a relação mais simples de trabalho proporcionada pelos aplicativos garante uma forma de obtenção de renda, entretanto a falta de regulamentação por parte do Estado permite a precarização do trabalho dos entregadores. Compete ao poder estatal criar um mecanismo regulatório (vinculado a algum órgão já existente, ou como um órgão independente), com a participação de representantes dos envolvidos (entregadores, representados pelos sindicatos, governo e as empresas dos aplicativos), que garanta a responsabilidade por parte das empresas para com os entregadores, porém mantendo-se a facilidade e a simplicidade dessa relação de trabalho, para que não se torno tão onerosa quanto os vínculos trabalhistas atuais, e acabe por inviabilizar a atuação dessas empresas.