A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A Terceira Revolução Industrial, também conhecida como revolução técnico científica, compreende o momento de maior avanço tecnológico, transformando as relações sociais e econômicas da sociedade. Embora a realidade hodierna apresente contornos específicos, ainda é possível visualizar o legado presente na questão da precariedade da uberização do trabalho, dado que, o corpo social, apesar de evoluir tecnologicamente, demonstra novos problemas socioeconômicos. Dessa forma, em razão da lacuna legislativa e da falta de investimentos, emerge um impasse complexo, que precisa ser revertido.    Sob esse viés, pode-se apontar como um empecilho à consolidação de uma solução, a falta de legislação. Segundo Umberto Eco, “para ser tolerável é preciso fixar os limites do intolerável”. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna explícita pela ausência de uma lei adequada em relação aos trabalhadores que adotaram o sistema de uberização. Por exemplo, no momento em que o entregador muda para esse tipo de negócio, exercendo serviços terceirizados ou informais, ele deixa de estar protegido pelas leis trabalhistas, sujeitando-se a condições desfavoráveis, como a alta carga horária. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar ainda mais essa precariedade.

Outrossim, a falta de investimentos ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. Sabe-se que a base de de uma sociedade capitalista é o capital, como explicam filósofos com Marx. Em suma, para serem resolvidos problemas dentro do contexto capitalista, faz-se necessário investimento financeiro. No entanto, há uma lacuna de capital na questão do tema, que tem sido negligenciado, visto que há um crescimento exorbitante desses serviços e pouco investimento das empresas em relação às condições trabalhistas dos funcionários, sobrecarregando os mesmos, o que torna sua solução mais difícil de ser alcançada.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. Logo é fundamental a criação de projetos de leis que contemplem a questão da precariedade da uberização do trabalho na era tecnológica, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas entres os trabalhadores desses serviços. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para os contratantes e servidores terem acesso e se posicionarem. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que contemple os detalhes da lei proposta, para que o problema da lacuna legislativa entre os funcionários terceirizados e informais não só ganhe respaldo legal, como também o faça de maneira consciente por parte da empresas.