A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Enviada em 02/11/2020

Após a Terceira Revolução Industrial, em meados do século XX, o mundo foi apresentado à Era Tecnológica que promoveu a digitalização de diversos processos da sociedade. Nessa lógica, diante dessa nova tendência, a “uberização” do trabalho se fez presente na vida laboral de muitos indivíduos. No Brasil, entretanto, a restrição de direitos trabalhistas e a falsa sensação de autonomia são fatores que contribuem para a precarização das relações de trabalho no pais. Nesse sentido, convém analisar essa problemática, com o intuito de amenizar os possíveis desbalanceamentos, entre patrões e empregados, que o trabalho na era tecnológica pode trazer.

Inicialmente, é importante verificar o principal efeito da restrição de direitos trabalhistas para o proletário brasileiro. Nesse contexto, desde os anos de [19]30, a partir do governo de Getúlio Vargas, os trabalhadores brasileiros, com vínculo empregatício, são respaldados por leis trabalhistas que os protegem e garantem seus direitos em legislação. À vista disso, sob efeito do fenômeno de “uberização” do trabalho, muitos cidadãos, por não consolidarem vínculo de trabalho fixo, não usufruem dos direitos previstos na Constituição. Desse modo, é lamentável que alguns trabalhadores brasileiros não possam utilizar seus direitos legais por não terem um vínculo fixo de trabalho.

Ao mesmo tempo, vale também ressaltar o impacto da falsa sensação de autonomia que muitos brasileiros enfrentam em seus trabalhos. Nessa conjuntura, aplicativos, como Uber e IFood, trazem uma falsa ideia de autonomia para os seus motoristas e entregadores. Sob essa perspectiva, cidadãos que se interessam por esse formato de trabalho acreditam em uma liberdade para poder trabalhar sem horários fixos, porém, por conta dos pagamentos, em geral, feitos a cada unidade de serviço e de baixo valor, acabam trabalhando tanto quanto, ou até mais que, os trabalhadores não autônomos. Dessa forma, é absurdo que, para os autônomos, a liberdade tenha que ser sinônimo de baixa remuneração.

Nota-se, portanto, o quão a restrição de direitos trabalhistas e a falsa sensação de autonomia contribuem para a precarização do trabalho na era tecnológica. Assim, cabe ao Governo Federal proteger os trabalhadores do seu território. Isso pode ser feito por meio do acesso aos direitos trabalhistas para todos os trabalhadores, ao propor a inclusão da força de trabalho sem vínculo empregatício fixo nas emendas de leis que respaldam o proletariado brasileiro, e da garantia de melhores remunerações por serviço prestado, ao reduzir tributações de empresas que elevarem o valor dos pagamentos para mão de obra autônoma. Espera-se dessa maneira, que a “uberização”, viabilizada pela Era da Tecnologia, possa trazer mais liberdade aos proletários brasileiros e que esses tenham seus direitos e salários protegidos pelo Estado.