A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Ressaltado por Adriano Gianturco, professor de ciências políticas, a “uberização” é uma tendência macroeconômica, e, dessa forma, não adianta nadar contra a correnteza, mas se juntar a ela e propiciar às novas formas de trabalho, leis que possam garantir a integridade do trabalhador, portanto, faz-se necessário que haja assistência governamental durante esse processo.

As novas tendências macroeconômicas, por muitas vezes, são pioneiras em formas de trabalho que, portanto, não são reconhecidas pela legislação trabalhista brasileira, o que acaba por dar uma sensação de liberdade para o prestador de serviço, mas que ao mesmo tempo, acaba por gerar uma insegurança devida a falta de assistência, afinal o colaborador não é resguardado pelas garantias estabelecidas pela CLT, assim, não possui férias garantidas, nem décimo terceiro, adicional de periculosidade entre outros direitos.

Contudo, no ano de 2020, a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), admitiu que a legislação trabalhista se encontra, nas palavras da ministra, “desatualizada” e é necessário mudanças que acompanhem a sociedade. Em um evento que foi de concordância implícita com a fala da ministra, a juíza do trabalho Raquel Marcos Simões analisou um caso onde um motorista de aplicativo pediu reconhecimento empregatício com a empresa. A decisão em primeira instância da magistrada foi que a empresa não é apenas intermediadora, como também empregadora, assim, tendo que fornecer ao motorista os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalhador.

Diante do exposto, torna-se evidente e cabível ao Ministério do Trabalho a atualização da legislação trabalhista e o resguardo das novas profissões que estão surgindo, para que então, seja possível o sentimento de liberdade, causado pela rotina do trabalhador não ser em um ambiente fechado e sim dinâmico, e a não precariedade das condições do colaborador, sendo assistido pelo governo sempre que necessário.