A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A precarização das leis trabalhistas e a relativização das relações empregador e empregado são sintomas da uberização do trabalho na era tecnológica. Em princípio, se antes a legislação estabelecia vínculos empregatícios a fim de proteger os funcionários - como a Consolidação das Leis do Trabalho na Era Vargas - hoje essas relações volatilizaram-se. Isto é, a prevalência da lei da oferta e procura no mercado de trabalho retrocede o tempo e relembra épocas selvagens do capitalismo.

Em primeira instância, recorda-se alguns momentos históricos de reinvidicações lobarorais, como o Ludismo que significou a quebra de máquinas por operários ingleses cujos exigiam melhores condições de trabaho. No entanto, em entrevistas realizadas pelo Nexo Jornal, concluiu-se que em suma os entregaores se submetem a jornadas maiores que 8 horas, muitas vezes os sete dias da semana, mas o retorno financeiro é inversamente propocional aos esforços, já que o que rege esse novo mercado depende do número de pedidos em razão da quantidade de entregadores, deixando-os covardemente a mercê da sorte.

No Brasil, por sua vez, a CLT foi consolidada apenas no século XX devido a sua industrialização tardia. Entretando, com a pandemia do coronavirus, o percentual de desempregados aumentou e a necessidade de uma renda fácil e imediatada foi buscada por vários brasileiros, mas isso significou abdicar de direitos constitucionais não garantidos aos entregadores de aplicativos. Dessa forma, ao ignorar essa nova face de exploração, o Estado corrobora com a precarização contínua do trabaho.

Portanto, faz-se necessário que o Poder Legislativo crie novas leis que interfira no regimento desse mercado a fim de garantir a dignificação do trabalhador brasileiro. Somado a isso, é preciso que o Judiciário reconheça o vínculo empregatício entre os donos dos aplicativos e os respectivos entregadores, objetivando maiores garantias, como um pagamento mínimo mensal. Dessa maneira, dar-se início uma longa regulamentação dessa nova forma de trabalho.