A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

O filósofo Michael Foucault, em Vigiar e Punir, descreve como a corneta das fábricas determina a performance dos corpos dos operários e separa o tempo privado do tempo de produção. No entanto, a uberização, ou seja, o trabalho mediado por aplicativos, instituiu uma nova forma de controle, gerenciamento e organização, que embora se arrogue a missão de flexibilizar as relações entre prestador de serviços e seu cliente, na verdade, impõe ao trabalhador o ônus de uma atividade precarizada.

À guisa de demonstrar a decadência dessa forma de atividade, no Manifesto Comunista, Engels e Marx diferenciam o proletário do capitalista, pois enquanto este possui os meios de produção, isto é, as máquinas, aquele possui somente a força de trabalho. Na relação uberizada, essa lógica se perde completamente, pois além de sua energia, tempo e inteligência, o trabalhador deve, também, providenciar suas ferramentas de trabalho e zelar por sua manutenção, enquanto o proprietário do aplicativo, que se nega a ocupar o lugar de patrão para fugir às obrigações legais, retira sua mais-valia manipulando a tecnologia que tem à sua disposição.

E esse rendimento será pequeno, uma vez que, no final de 2019, cerca de 4 milhões de trabalhadores brasileiros trabalhavam principalmente através dos aplicativos e 17 milhões complementavam sua renda através de atividades afins, segundo dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio). Tal número tende a crescer, por conta da crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aponta que o número de entregadores cresceu 50% entre março e agosto de 2020.

Portanto, frente a essa realidade é necessário reagir e dar voz aos trabalhadores. Para isso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, deve fazer aprovar uma emenda à legislação trabalhista vigente que obrigue as empresas de aplicativo a estabelecerem vínculos trabalhistas formais com os prestadores de serviços, de modo a garantir-lhes os direitos imputados a todos os trabalhadores.