A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Enviada em 03/11/2020

No Brasil, a CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas) ,criada pelo presidente Getúlio Vargas, foi de extrema importância , uma vez que, a integridade e os interesses dos trabalhadores seriam garantidos pelo Estado. Essa conquista , no entanto, foi colocada em risco devido ao fenômeno da uberização, prática de trabalho que diminui a formalidade entre empresas e funcionários. Essa conjuntura deve ser discutida, visto que, a prática citada tem como efeito a exploração dos empregados e a diminuição da igualdade social no país.

A princípio, é importante notar que a uberização precariza as garantias dos assalariados. Essa realidade dialoga com a obra “Cidadão de papel” do jornalista Gilberto Dimenstein, pois, não há correspondência entre as leis que defendem os funcionários e sua prática, posto que empresas contratam pessoas no regime informal. Isso é preocupante, em consequência do grande número de pessoas que exercem empregos no regime Uber, como os mais de 5 milhões de entregadores de aplicativos, conforme a revista BBC. Tal panorama degrada os contratados, em razão da piora das condições de segurança , como o não fornecimento de uniformes, e da falta de garantias, como falta de salário mínimo e horas extras, o que permite  a exploração do trabalhador.

Outrossim, é fundamental perceber que com a uberização, as desigualdade sociais aumentarão. Esse fato se justifica pela ação de empresas como Uber e Ifood, que se aproveitam das condições econômicas frágeis de países como o Brasil para absorverem maiores lucros. Isso é fruto do Liberalismo Econômico, proposto pelo filósofo Adam Smith, que via desnecessária a intervenção do Estado na esfera econômica. Destarte, os mais de 10 milhões de desempregados em 2020, de acordo com dados do IBGE, se submetem à menores salários, o que marginaliza esses indivíduos na sociedade. Dessa maneira, o modelo Uber de contratação aumenta as distâncias entre os contratados e os patrões, o que dificulta que todos possuam as mesmas condições de vida digna, como acesso à lazer, cultura e alimentação de qualidade.

Portanto, para que as leis criadas por Vargas sejam consolidadas como base para evolução das garantias de todos os trabalhadores, é necessário que a uberização seja alterada. Para isso, cabe ao Governo Federal assegurar a defesa dos funcionários, por meio da criação de leis que englobem os assalariados informais, por exemplo ao obrigar que empresas forneçam materiais de trabalho e garantam o salário mínimo, a fim de que as relações trabalhistas sejam reforçadas. Ademais, é papel da Mídia denunciar as condições desiguais de ofício dos empregados , como entregadores e motoristas de aplicativo, para que haja um aumento da igualdade social.