A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Durante a Segunda Guerra Mundial, a frase “Arbeit macht frei”, ou seja, “O trabalho liberta” era utilizada pelos nazistas a fim de criar um conceito positivista dos campos de concentração, que na verdade, escravizavam e assassinavam indivíduos. Analogamente, na modernidade, os direitos humanos garantem a integridade e segurança da população. Todavia, com o desemprego crescente no Brasil, novas formas de trabalho independentes, como a uberização, que não tem os direitos do trabalhador assegurados pela constituição, propagam-se cada vez mais e, com isso, a exploração ao trabalhador torna-se uma realidade.

Em primeiro lugar, o mercado de trabalho após a globalização e homogenização de novas tecnologias pelo mundo todo, tornou-se muito mais seleto, com exigências de especializações e qualificações dos trabalhadores. Infelizmente, no Brasil, mostra o site Projeto Colabora, cerca de 30% da população não tem acesso à educação básica, à possibilidade de aperfeiçoamento na área profissional, muito menos. Dessa maneira, as oportunidades trabalhistas reservam-se à elite, enquanto classes sociais menos abastadas vivem à beira do desemprego e, como consequência, aceitam trabalhos precarizados, que não obedecem direitos e condições trabalhistas.

Por conseguinte, indivíduos que prestam serviços à aplicativos de entrega ou corridas são um dos principais alvos desses fatores. Considerados trabalhadores autônomos, as empresas a que prestam serviços não responsabilizam-se pelos danos durante a jornada de trabalho e nem asseguram nenhum tipo de garantia trabalhista, como relata o site OABRJ. Nesse sentido, essas pessoas submetem-se à longas jornadas de trabalho, exploração e falta de suporte, além do risco constante nas ruas. Ainda mais, como se isso não fosse suficiente, sofrem humilhações tanto pelos chefes das empresas quanto pelos consumidores de seus serviços, como foi o caso do motoboy de 19 anos, em São Paulo, que ao fazer uma entrega em um condomínio, foi alvo de xingamentos preconceituosos por um morador.

Destarte, para resolver essa problemática, a Secretaria do Trabalho juntamente com o Ministério da Cidadania, por meio de um projeto de lei a ser apresentado à Câmara dos Deputados, deve reivindicar que aplicativos que utilizem-se da uberização assinem um termo de responsabilidade e de garantia de direitos a seus empregados, passível de multas e até mesmo prisão, dependendo o grau em que seja desobedecido. Além disso, a fim de tornar as possibilidades de trabalho mais igualitárias, é importante que os governos estaduais disponibilizem verbas mensais àqueles sem condições de arcar com custos de especializações trabalhistas e cursos qualificantes. Assim, espera-se que os direitos sejam melhor garantidos e o acesso ao trabalho mais justo, longe da realidade da Segunda Guerra Mundial.