A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Com o advento das Tecnologias de Comunicação e Informação(TICs), surgiram vastas oportunidades de trabalho. Todavia, observa-se um ligeiro sucateamento das relações de emprego que permeiam tal contexto. Sendo assim, é necessário abordar as principais problemáticas decorrentes disso, além de criar propostas viáveis e eficientes.

Em um primeiro plano, vale postular acerca da principal problemática decorrente dos postos de trabalhos informais: a ausência de direitos trabalhistas. Estes foram obtidos através de movimentos sociais, ocorridos em meados do século XX. Entretanto, por se basearem em outro contexto social, esses princípios não amparam, de forma plena, os trabalhadores que não apresentam vínculos empregatícios convencionais, tais como os motoristas e entregadores de aplicativo. Dessa forma, esses trabalhadores estão submetidos à condições de trabalho degradantes, uma vez que não são contemplados por benefícios como jornada máxima e férias remuneradas.

Outrossim, vale analisar a forma antagônica como atuam os supostos “empregadores” - empresas que terceirizam o trabalho. Nesse âmbito, é prudente citar o conceito, proposto pelo filósofo Karl Marx, de mais-valia, segundo o qual, no capitalismo, predominam relações de trabalho, em que os detentores dos meios de produção são beneficiados, em detrimento dos trabalhadores. Sob tal ótica, é visível a forma como as empresas têm feito uso da terceirização da mão de obra, com o intuito de tornar seu modelo de negócios mais lucrativo, sem que sejam garantidos os direitos trabalhistas.

Infere-se, portanto, a necessidade de medidas, afim de mitigar o sucateamento dessas relações trabalhistas. Para tanto, cabe ao Ministério do Trabalho fomentar, através de incentivos por isenção de impostos, que empresas venham a contratar de forma a garantir os direitos trabalhistas. Ademais, deve haver uma expressiva redução de custo sobre o INSS referente à trabalhadores informais e terceirizados, a fim de que tais cidadãos sejam amparados pela Seguridade Social.