A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Entrega de direitos por aplicativo

A globalização é um processo que se intensificou na Terceira Revolução Industrial e é caracterizada pelo avanço tecnológico dos sistemas de transporte e comunicação, além da intensa integração econômica e política internacional. Consequências desse acontecimento são percebidas em todo o mundo, dentre elas ferramentas para otimizar os serviços e oferecer mais conforto para os clientes. Se por um lado, é bom para os consumidores, com a oferta de produtos disponíveis facilmente nos meios digitais, pode não ser tão bom para os trabalhadores, já que muitos desses trabalhos são considerados informais, não havendo leis trabalhistas para amparar os funcionários.

A internet foi criada há cerca de 40 anos na época da Guerra Fria para a comunicação entre laboratórios dos Estados Unidos. Desde esse evento, a internet obteve diversas outras funções e grande importância no cenário global. Impulsionadas pelos avanços tecnológicos, surgiram ferramentas que facilitaram o comércio, principalmente de alimentos e o transporte de pessoas através dos motoristas de aplicativo, o que também gerou várias oportunidades de emprego.

No início da Primeira Revolução Industrial, os trabalhadores eram submetidos a longas jornadas de trabalho com baixa remuneração e poucos direitos trabalhistas. Da mesma forma, por ser algo novo, esses empregos modernos também têm alguns problemas em relação à proteção dos funcionários. Ainda não há estruturas que possibilitem a formalidade laboral e por isso os empregados ficam à mercê das empresas e desamparados judicialmente.

Para a solução dessa problemática, é necessário que a Câmara dos Deputados, garanta os direitos desses novos trabalhadores, através da criação de uma lei que obrigue as empresas a assinarem a carteira de trabalho dos funcionários desses aplicativos e darem assistência judicial para eles, para gerar maior segurança e amparo e tirá-los da informalidade. Além disso, o Ministério da Economia deve criar formas para facilitar a formalização desses empregos, através da vinculação da Carteira de Trabalho Digital nessas plataformas e aplicativos, com o objetivo de otimizar o processo de registro e ajudar tanto os trabalhadores quanto as empresas envolvidas.