A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

No ano de 1943, foi estabelecido, no Brasil, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que estabelece as normas de regulação para as relações individuais e coletivas de trabalho, com garantia de direitos aos trabalhadores como férias, décimo terceiro salário, auxílio-doença e outros. Atualmente, observa-se nas relações trabalhistas uma situação contrária a estipulada pela CLT, já que a terceirização empregatícia causa uma precarização aos direitos dos trabalhadores. Nesse sentido, faz-se necessário analisar as causas, as consequências e possível medida de solução para esse impasse.

Em primeira análise, a utilização de tecnologias digitais nos meios de trabalhistas aumenta, significativamente, o número de trabalhadores temporários ou terceirizados, como motoristas ou entregadores de aplicativos, por exemplo. Segundo uma pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) em 2019, 13,7 milhões de brasileiros trabalham como motoristas ou entregadores por aplicativo. Diante desse cenário, esses trabalhadores se encontram em situação de trabalho precário, em que muitas vezes tem seus direitos básicos previstos na CLT negligenciadas por empresas que visam somente o lucro.

Ademais, a intensificação do trabalho precário no país faz com que inúmeros trabalhadores não tenham acesso a qualidade de vida adequada, pois são privados de direitos como férias, contribuição para aposentadoria e acesso a EPI (Equipamentos de Proteção Individual), auxílio-doença e outros. Os entregadores de aplicativos, por exemplo, caso sofram um acidente de trabalho na maioria dos casos não recebem suporte necessário de empresas onde trabalham, já que a empresa não possui vínculo empregatício com o trabalhador. Sob esse prisma, inúmeros trabalhadores são afetados pela falta de direitos nos empregos terceirizados atualmente, e por isso é preciso que o estado atue com medidas para reverter essa situação.

Portanto, medidas são necessárias para solucionar essa problemática, a Secretária Especial de Previdência  e Trabalho deve estabelecer uma legislação mais severa que abranja os trabalhos por aplicativos e outros trabalhos terceirizados, com a obrigação de assegurar os direitos básicos trabalhistas garantidos pelas leis trabalhistas, com punições financeiras as empresas que transgridam essa regra. Espera-se com isso, que os trabalhadores possam ter pleno acesso aos seus direitos trabalhistas garantidos por lei e que não haja crescimento do trabalho não assegurado no país.