A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

De acordo com a Constituição de 1988, todo brasileiro tem assegurado o direito ao trabalho assim como os direitos trabalhistas. Todavia, é sabido que isso não tem sido integralmente cumprido, posto que a Quarta Revolução Industrial, a tecnológica, precarizou as relações de trabalho tornando-as informais, flexíveis e por demanda - conhecida como “uberização”. Assim, urge analisar os fatores envolvidos, a fim de elencar medidas para atenuar tal cenário.

A priori, cabe destacar que o Brasil é um dos países com maior taxa de desemprego no mundo. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2019 havia 13 milhões de desempregados no país, ou 12,4% da população. Tais estatísticas, além de serem agravadas, corroboram para o aumento da informalidade, alimentada pela automatização dos serviços, que utilizam os sistemas eletrônicos em substituição da mão de obra em quase todos os âmbitos. Nesse contexto, é compreensível que a necessidade de subsistência torna o indivíduo vítima dos novos formatos de trabalho, que outrora eram inconcebíveis.

Ademais, outro fator a se discutir é a perda dos direitos trabalhistas há muito conquistados. Isso ocorrer pois, de acordo com as premissas da “uberização”, na qual cabe ao indivíduo a liberdade de ser seu próprio empresário e gestor, os direitos sociais conquistados desde o governo de Getúlio Vargas, como folga semanal remunerada, férias e décimo terceiro salário tornaram-se inadequados ao modelo atual. Com isso, nota-se uma tendência inevitável de desrespeito às regras trabalhistas em todas as áreas de trabalho, conforme descrito por Peres, em seu livro “Uberização: a nova onda do trabalho precarizado”.

Considerando, então, os aspectos que contribuem para a precarização do trabalho na era tecnológica, fica evidente a necessidade de intervenção. Cabe, portanto, ao Ministério do Trabalho utilizar os atuais formatos de trabalho e elaborar políticas de adequação às leis trabalhistas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso poderá ser concretizado por meio de incentivos, como redução de encargos trabalhistas que oneram as folhas de pagamento. Ademais, deve-se realizar a educação dos trabalhadores, que pode ser feito através das plataformas do Ministério ou de canal no YouTube, e oferecer cursos profissionalizantes de média e longa durações para qualificar os profissionais visando atender às demandas da nova revolução industrial. Desse modo, o Brasil poderá se orgulhar de garantir os direitos à todos os seus cidadãos.