A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?
Enviada em 05/11/2020
Em meados do século XX, o processo da Globalização proporcionou, a partir do advento de novas tecnologias ,como a internet, o encurtamento da distância entre as pessoas. Essa mudança na conjuntura social também transformou as relações de trabalho. Hodiernamente, muitas grandes empresas do ramo tecnológico oferecem à população vagas para a prestação de serviços por demanda - o processo denominado de “uberização”. Sob esse viés, nota -se que essa prática oferece mais autonomia ao trabalhador, porém, ao mesmo tempo, precariza as suas atividades.
Em primeiro plano, é válido ressaltar o benefício da uberização na latente situação de desemprego em que se encontra o Brasil. Devido a crise econômica que acomete o país , o Estado não consegue garantir aos cidadãos o direito ao emprego, falhando , assim, no cumprimento do Contrato Social pensado pelo filósofo John Locke , no qual esse órgão deveria oferecer proteção completa ao indivíduo. Nesse cenário, a prestação de serviço por demanda de trabalho se apresenta como uma oportunidade à sociedade de complementar a sua renda , tendo essa liberdade de decidir quando e por quantas horas trabalha. Desse modo, infere-se a vantagem coletiva dessa nova relação laboral.
Apesar disso , é imperioso considerar que trabalhadores em regime de uberização prestam serviço a uma empresa com regularidade , no entanto, não recebem nenhum tipo de suporte dessa . Dessarte, por exemplo , caso um entregador tenha seu veículo danificado , ou até mesmo tenha algum problema de saúde durante as suas atividades , esse será simplesmente substituído, ficando incapaz de garantir seu sustento. A partir disso , nota-se um retrocesso nos direitos conquistados pelo trabalhador nas Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , elaboradas durante o governo de Getúlio Vargas . Assim, torna-se perceptível que essa situação deve ser modificada a fim de garantir o bem-estar dos atores sociais.
Portanto , medidas efetivas precisam ser tomadas a fim de que a precarização do trabalho não mais assole os cidadãos. Para isso, é preciso que o Governo Federal- instituição que deve garantir condições dignas à população - assegure o amparo dos prestadores de serviço por demanda, que trabalham com alguma regularidade nas empresas , em caso de acidentes laborais. Tal ato deverá ser realizado mediante a criação de leis , elaboradas por profissionais competentes. Dessa forma , o Estado estará cumprindo com o seu dever, garantindo que os indivíduos não fiquem desamparados em caso de alguma eventualidade.