A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A primeira legislação trabalhista a vigorar no Brasil foi proposta por Getúlio Vargas, em 1943, em meio à industrialização nacional. Esse documento foi um “embrião” da constituição atual, pois o processo de garantir os direitos do proletariado se iniciou ali. Entretanto, o modelo econômico da década de 40 foi substituído pelo neoliberal, que está presente na grande maioria dos países e prenuncia a desregulamentação nesses mesmos direitos. Como consequência direta, tem-se a precarização dessas interações no Brasil, que está sendo chamada de “uberização” do trabalho e é comumente  confundida com o ideal de liberdade.

Em primeira análise, a palavra “uberização” é uma expressão que remete ao aplicativo Uber, que revolucionou os meios de transporte urbanos, modernizando os meios de se conseguir um carro de aluguel e sem a necessidade de intermediadores humanos. Essa nova forma de interação é benéfica para quem utiliza os aplicativos, pois o uso de destes barateia o custo total, e também para o contratado, que pode ter horários mais flexíveis do que em um trabalho comum. Entretanto, o grande desfalque dessa modalidade é a falta de garantias ao prestador de serviços, que não tem seus direitos amparados legalmente, e encontra-se em uma situação de vulnerabilidade mais crítica do que o tradicional trabalhador formal.

Além disso, cabe também discutir a situação do  “home office” (escritório em casa, na tradução literal), que se popularizou absurdamente na pandemia do Covid-19. Nessa situação em particular, as pessoas realizavam seus afazeres regulares de modo remoto, mas mantendo o vínculo empregatício com a empresa contratante. Com exceção desse caso, a maioria dos trabalhadores que prestam serviços de casa são informais, que dependem unicamente da sua força produtiva para sobreviver e, caso algum imprevisto ocorra, não terão auxílio do governo. Essa é uma posição muito difícil de se estar, mas, infelizmente, é como muitos brasileiros encontram uma forma de conseguir itens básicos para viver.

Em suma, a precarização das relações de trabalho no Brasil é um tema muito atual e que precisa ser discutido formalmente, pois é o bem-estar da população que está sendo posto em prova. Para reverter o processo de instabilidade de direitos do proletariado, cabe ao Estado, por meio da criação de leis, amparar o trabalhador informal que se encontrar impossibilitado de realizar sua função. A nova legislação garantirá subsídios aos necessitados, além de fiscalizar e garantir a honestidade de quem o solicita, processo que ocorrerá gratuitamente. Apenas assim o Brasil prosperará com qualidade de vida para todas as classes sociais.