A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Na séria distópica “Years and Years”, Stephen é um homem que, após ver seu país passar por uma grave crise econômica, endivida-se e passa a ser obrigado a trabalhar de entregador para um aplicativo de celular, submetendo-se a uma jornada degradante de trabalho, além de receber um baixo salário. Hoje, tal fenômeno - denominado uberização - tem impactado as formas tradicionais de trabalho, à medida que não garante os direitos trabalhistas e contribui para o estabelecimento de uma mão de obra cada vez mais precarizada no Brasil.

Em primeiro plano, nota-se que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), conquistada durante a Era Vargas, não tem sido o ponto de partida para empresas que operam sob a lógica da contratação de mão de obra de forma independente e sem relações empregatícias. Nesse sentido, diante dos mais de 13 milhões de brasileiros desempregados, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é esperado que muitas pessoas sob essa condição passem a ter essa relação efêmera de trabalho como única alternativa. Assim, por ela exigir pouca experiência e qualificação, o trabalhador abre mãos de seus direitos, como carteira assinada, para fugir das dificuldades financeiras oriundas do desemprego, o que abre espaço para o enriquecimento das companhias para as quais presta serviço.

Além da ausência dessas garantias, observa-se a precarização desse ofício. Sob esse prima, vê-se o drama dos entregadores de comida, os quais, muitas vezes, têm de se arriscarem em altas velocidades nas avenidas no país para cumprir a demanda de pedidos dos restaurantes, potencializada durante a pandemia do coronavírus. Dessa forma, observa-se que, somado aos baixos salários, as condições desses trabalhadores são pouco discutidas ou condenadas pelo corpo social, que banalizou essa prática, o que traduz o conceito de “Banalidade do Mal”, da filósofa Hannah Arendt, o qual consiste em naturalizar ações danosas à sociedade.

Portanto, é mister que o Estado tome providências cabíveis para solucionar o problema. Destarte, cabe ao Ministério do Trabalho exigir que as empresas fornecedoras de tais serviços regulamentem seus prestadores, por meio da extensão dos direitos trabalhistas para essa área, com o fito de dignificar o trabalho desses indivíduos e garantir sua segurança física e financeira. Por fim, o Ministério da Educação deve introduzir palestras nas escolas que abordem as mazelas dessas formas de relação, mediante professores de sociologia e especialistas de segurança do trabalho, os quais devem expor a temática de forma clara e compreensível, no intuito de formar uma geração que condene as condições sofridas por personagens como Stephen.