A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?
Enviada em 08/11/2020
Embora a Constituição Federal de 1988 assegure que todo cidadão brasileiro possui o direito ao trabalho e ao bem-estar, pode-se perceber que, na atual realidade brasileira não ocorre o cumprimento desses direitos, visto que, a uberização causa uma falsa sensação de liberdade ao trabalhador. Isso acontece por conta da falta de leis trabalhistas atuando no trabalho terceirizado, e a baixa demanda das vagas de emprego para pessoas que não possuem cursos profissionalizantes.
Primordialmente, é fulcral pontuar que, segundo o Jornal Globo, trabalhadores terceirizados ou autônomos não possuem os mesmos direitos que operários efetivos, pois, não apresentam carteira assinada. Pode-se destacar como exemplo de um trabalho terceirizado, os motoboys de aplicativo, que de acordo com o jornal Época, muitas vezes trabalham o dia inteiro e ganham menos de 0,70 por quilômetro rodado. Portanto, nota-se que, as leis trabalhistas não abrangem esses trabalhadores, acarretando portanto, um trabalho sem direitos e precário para quem o exerce.
Paralelo a isso , a falta de oportunidades para trabalhadores sem cursos profissionalizantes corrobora para o agravamento deste empecilho. De acordo com o filósofo Zigmunt Bauman, está cada vez mais difícil encontrar um trabalho nos dias atuais, visto que, as empresas estão sempre mudando, e exigindo cada vez mais especializações. Analogamente, no Brasil isso ocorre com frequência, haja vista que a maioria da população brasileira não possui especializações, acarretando portanto, a busca por trabalhos alternativos , muitas vezes sem direitos trabalhistas.
Depreende-se, portanto, a atuação do governo para diminuir esse problema. Para que trabalhadores autônomos e terceirizados possuam direito a “proteção” perante as leis trabalhistas, urge que o Supremo Tribunal Federal, juntamente com o Ministério do Trabalho, criem uma lei, por meio de discussões em câmaras, com a finalidade de assegurar que todo trabalhador sem carteira assinada possua o mesmo direito de um trabalhador efetivo. Além disso, é de responsabilidade da Mídia, juntamente com o Ministério da Educação , em democratizar cursos profissionalizantes, por meio de campanhas , com a finalidade de criar melhores oportunidades de trabalho, fazendo com que ,esses empregados não se submetam a outro meio laborativo. Só assim os direitos assegurados pela Constituição passarão a ser cumpridos.