A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Enquanto os consumidores são beneficiados com o barateamento dos serviços e a praticidade trazida pelos aplicativos que oferecem serviços de entrega de comida e transporte pessoal, a realidade do trabalhador é mascarada por uma falsa sensação de independência.

Isso ganhou a atenção do programa investigativo Cash Investigation, produzido pela France Télevision, que trouxe a uberização como tema central em um de seus documentários. O programa constatou que, ao se referirem aos seus contratados, as empresas de aplicativos delivery evitavam utilizar palavras-chave como salário, patrão, trabalhador e empregado; substituindo por outras como parceria e microempreendedor. O objetivo é, não só trazer uma falsa sensação de independência para o empregado, mas principalmente se esquivar da legislação trabalhista ao se distanciar o máximo possível de uma relação patrão-assalariado.

Além disso, a busca pela rapidez do trabalho levou marcas, a exemplo da Uber Eats, a implementarem desafios aos entregadores, fazendo com que eles ganhem um pagamento adicional ao entregar diversos pedidos em uma quantidade absurdamente pequena de tempo. Isso contribui para a ocorrência de acidentes de trânsito, cada vez mais frequentes entre motoboys.

Ademais, as empresas não arcarão com nenhum acidente, visto que, pela CLT, qualquer risco à saúde e segurança do trabalhador é da responsabilidade do empregador. Na uberização, em que a relação trabalhista não é explícita, essa responsabilidade é integralmente transferida ao empregado, que sofrerá os prejuízos referentes aos danos pessoais ou materiais.

Consoante a isso, é essencial que o Governo Federal renove a legislação trabalhista, de modo que qualquer vínculo trabalhista esteja enquadrado na CLT, fazendo com que, mesmo no caso do empregado trabalhar para um algoritmo, a empresa seja responsável por zelar pela segurança dos trabalhadores e pagar proporcionalmente ao salário mínimo.