A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo XXIII, afirma que toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis e à proteção contra o desemprego. Na esteira desse processo, o processo de ‘‘uberização’’ da atividade laboral vem crescendo, sendo uma das alternativas contra o grande índice de desemprego. Por outro lado, essa nova relação trabalhista não garante nenhum direito ao indivíduo, tornando as condições de trabalho extremamente precárias.

Em primeiro lugar é imperioso salientar que o contexto social de presença de tecnologia e conectividade tem influenciado as diversas relações em sociedade, inclusive, a trabalhista. Nesse sentido, aplicativos como Uber, Ifood e tantos outros tornaram-se grandes prestadores de serviços e, também, geradores de emprego em tempos de crise econômica. De acordo com dados do IBGE, o número de pessoas que trabalham nesses aplicativos cresceu em mais de 30% no último ano e, devido a pandemia do COVID-19, esse percentual tende a crescer exponencialmente.

Para além dessa perspectiva, a ‘‘uberização’’ do trabalho, também, tornou-se preocupação por não garantir os direitos trabalhistas. Segundo o sociólogo Ricardo Antunes, essa nova relação laboral traz a ilusão de que o indivíduo é o ’’dono’’ do seu próprio negócio por não ter patrão e ganhar de acordo com a quantidade de horas trabalhadas. Porém, o excesso de trabalho, a oscilação de renda, além da exposição a acidentes de trânsito e a não seguridade de direitos como férias remuneradas são alguns dos fatores que transformam a ‘‘uberização’’ em sinônimo de precarização. Assim, a sociedade tem um longo caminho a percorrer rumo a garantia efetiva do direito assegurado pelos direitos humanos.

Dessa forma, medidas compartilhadas entre Poder Público e Sociedade Civil são necessárias para combater esse problema. Nessa égide, é necessário que o Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério do Trabalho, crie alguma lei que assegure, minimamente, a regularização e os direitos trabalhistas básicos aos indivíduos que trabalhem nesses aplicativos, dando uma melhor condição e segurança nesse ambiente. Ademais, esses aplicativos devem criar um sistema de bonificação, fazendo com que aqueles indivíduos que tenham uma maior jornada de trabalho, tenham uma remuneração adequada e compatível com sua atividade. Feito isso, a sociedade caminhará para uma nova realidade