A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

O Neoliberalismo é uma doutrina econômica que prega a mínima intervenção estatal na economia, estabelecendo que o mercado deve se autorregular e que, por isso, não há necessidade do controle das atividades econômicas por parte de órgãos públicos. Na prática, esse fenômeno dá início a uma nova tendência de precarização das leis trabalhistas, devido à falta de uma regulamentação adequada dessas novas relações de trabalho e à ausência de dispositivos legais que sirvam para fiscalizá-las.

Primeiramente, é importante analisar que essa flexibilização dos vínculos empregatícios acontece por meio de terceirizações e de outras formas de descentralização das ligações contratuais, o que transforma o trabalhador em apenas um prestador de serviços, sem vínculo formal com a empresa. Desse modo, novas categorias dessa natureza surgiram recentemente, como a multinacional norte-americana Uber, que terceiriza seu funcionamento para motoristas parceiros, sem qualquer tipo de contrato formal com esses. Dessa forma, essas variedades de prestação de serviços ainda são inéditas para a lei brasileira, logo,  o Estado falha no dever de assegurar os direitos dessa classe.

Outrossim, no que tange à fiscalização dessas categorias alternativas, ainda não há mecanismos estatais destinados ao controle e à proteção dos que estão submetidos a esses regimes. Nesse sentido, o empregado se torna vulnerável, uma vez que ele deve arcar com todos os riscos envolvidos na profissão, sem o amparo de órgãos governamentais específicos para supervisionar e controlar essas atividades econômicas.

Portanto, é necessário que o Legislativo elabore uma legislação específica para essa variedade de trabalho informal, protocolando e aprovando um Projeto de Lei sobre esse tema, com o objetivo de assegurar os direitos dessa classe. Ademais, é preciso que o Ministério da Economia crie uma instituição, ligada ao próprio Ministério, que sirva para atuar na fiscalização dessas atividades, a fim de amenizar os efeitos causados por essa problemática.