A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A Primeira Revolução Industrial se deu no final do século XVIII. Foi a partir daquele período que a implementação de máquinas no trabalho se intensificou, endossando, assim, o capitalismo industrial. Nessa fase, embora os novos autômatos tenham sido responsáveis por facilitar o processo de fabricação de mercadorias, minimizaram a importância da mão de obra humana. Semelhante ao ocorrido, há hoje um novo contexto: com o advento da Internet, desponta uma flexibilização cada vez maior da esfera laboral, em especial no que concerce aos serviços de entrega. Por outro lado, a falta de rigidez das novas relações de trabalho provocam uma noção de que o Estado tem menor responsabilidade sobre elas, o que torna o cenário preocupante.

A princípio, é adequado ressaltar que a associação entre novas tecnologias e meios de produção é, de certa perspectiva, benéfica. Nesse lógica, conforme explica o positivista Augusto Comte, houve uma espécie de progresso nas relações trabalhistas no momento em que a ciência - nesse caso, através das máquinas - se inseriu na sociedade. Desse modo, é coerente dizer que o aparecimento das tecnologias da informação na atualidade também propiciaram uma determinada melhoria, pois tornaram mais democrático o acesso aos bens materiais. A exemplo disso, pode-se mencionar o uso de aplicativos para se fazer transações financeiras, que antes exigiam que o cliente se locomovesse até um banco.

Contudo, a implantação de tecnologias no trabalho também fizeram as relações trabalhistas entre empregados e empregadores ficarem cada vez mais frouxas.  Esse fenômeno que reflete a indiferença da classe burguesa para com o proletariado é descrito por Marx em “O Capital”, onde o sociólogo afirma que é natural o desprezo ao trabalhador, pois há sempre um exército industrial de reserva pronto para substituir a massa operária atual. Assim sendo, pode-se afirmar que o surgimento de aplicativos de entrega, por exemplo, acentuaram o processo de terceirização de serviços, o que caracteriza um desprezo dos contratantes, que já não querem ter vínculos sólidos com os contratados. Dado que os tais vínculos pressupõem o acesso a uma série de direitos do trabalhador, o que muitas empresas pretendem, portanto, é relegar os seus deveres ao próprio trabalhador.

Com tudo isso exposto, é evidente que a intervenção do Estado é prioritária na resolução dessa questão. Assim, o que pode ser feito para evitar que entregadores tenham seus direitos perdidos é a criação de uma lei que assegure que mesmo os aplicativos de entrega devem seguir estritamente o que é postulado na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Tal empreitada deve ter como medida essencial a garantia do vínculo empregatício e deve ser executada pelas próprias empresas em questão. Desse modo, o sofriemento de uma nova classe trabalhadora pode ser minimizados.