A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Enviada em 13/11/2020

No ano de 1943 o então presidente da República, Getúlio Vargas, consolidou as primeiras leis trabalhistas, que visavam garantir direitos mínimos aos trabalhadores do Brasil. Na contemporaneidade tecnológica observa-se o fenômeno conhecido como “uberização” do trabalho que, por vezes, parece ser o ideal de liberdade para o empregado, entretanto, deixa-o desprotegido quanto a garantia de seus direitos e a mercê do empregador e da terceirização. Portanto, torna-se necessário que os governantes aprimorem as medidas de segurança dos apps visando uma melhor qualidade de serviço afinal, como o dito popular prega: “trabalhador feliz produz mais”.

A priori, cabe ressaltar como essa realidade provinda da Revolução Tecnológica mudou a vida de milhões de desempregados que passaram a conseguir renda a partir disso. Contudo, a vida dos entregadores, motoristas e/ou outros não é algo fácil já que, diariamente, estão sujeitos aos maus-tratos de clientes insatisfeitos, perigos do trânsito abarrotado das grandes cidades e à criminalidade das mesmas. Assim, mesmo expostos a todo tipo de situação, seus direitos trabalhistas muitas vezes são deixados de lado em favor do lucro dos empregadores e, por aceitarem os termos de serviço dos apps (a maioria ignora ou passa desapercebido), estão condicionados àquela situação sem ter como recorrer.

Ademais, a terceirização do trabalho árduo não traz recompensas monetárias tanto quanto um trabalhador autônomo poderia receber mas, no caso deste, teria muito menos oportunidades. Dessa forma, a população que depende desses recursos se encontra desamparada por ser um mercado fixo. A exemplo disso, tem-se o relato de Vilson Nobre, em entrevista ao jornal digital cartacapital.com.br, onde ele relata que, apesar de faturar cerca de R$6000,00, após repassar a porcentagem para o app em que trabalha e fazer a manutenção de seu carro, seu salário líquido fica em torno de R$2500,00 reais.

Portanto, é imprenscindível alterar esse cenário. Cabe ao Governo Federal, por meio do Poder Legislativo, a criação de leis que visem assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas garantidos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além da aplicação de fiscalizações realizadas pela Secretaria do Trabalho, para que as manutenções necessárias sejam realizadas. Somente assim, os trabalhadores “uberizados” do Brasil poderão trabalhar sem preocupações com a segurança de sua renda mensal.