A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê a todos indivíduos condições seguras de vida. No Brasil, entretanto, é possível observar o oposto, haja vista a existência da “Uberização” do trabalho que surge por meio da tecnologia e impacta negativamente a integridade da nossa sociedade. Dessa forma, esse alarmante contexto social tem como causa não só a desigualdade na oferta de empregos, como também a negligência do Estado em proteger os trabalhadores de aplicativo.

Vale destacar, de início, a disparidade no acesso ao emprego como uma causa latente do problema em discussão. Nesse sentido, segundo o sociólogo alemão Jürgen Habermas, o amparo à população é necessário para que uma sociedade se torne mais justa e harmônica. Porém, o que se observa na realidade brasileira é uma desigualdade na oferta de vagas que, por conta da necessidade, obriga as pessoas a aceitarem serviços pouco remunerativos e com precárias condições de atuação, como é o caso dos aplicativos de entrega com suas relações empregatícias sem vínculo. É, pois, inaceitável a forma como essa questão é tratada em nosso país, sendo necessárias, então, medidas que a atenuem.

Ademais, a ausência de leis que assegurem condições mínimas de serviço é outro fator motivador desse óbice.  Nesse viés, o jovem Matheus, entregador de aplicativos fast food, sofreu agressões morais e racismo em 2020 por um dos clientes da empresa “IFOOD”. De maneira análoga, diversos cidadãos trabalhadores estão suscetíveis tanto a violências, quanto a acidentes físicos, haja vista a inexistência de normas trabalhistas que os protejam. Desse modo, é inadmissível que, no século 21, diante dos impostos pagos à Receita Federal as pessoas ainda sofram de problemas relacionados ao descaso legislativo no âmbito laboral.

Portanto, a fim de mitigar os impactos da “uberização” na sociedade brasileira cabe ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH) a criação de um Plano Nacional chamado “MelhorEmprego”. Tal plano deve contemplar tanto uma lei que obrigue as empresas a fornecerem auxílios médicos e financeiros aos empregados em caso de acidentes, quanto a promoção de cursos profissionalizantes de modo a permitir que os trabalhadores tenham maior chance no mercado de trabalho.  Espera-se, com isso, tornar as relações de trabalho mais justas e alcançar os direitos previstos pela ONU.