A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A constituição brasileira de 1988 é responsável por assegurar a todos os cidadãos brasileiros os direitos trabalhistas e a garantia de um trabalho formal. No entanto, devido a propagação da tecnologia durante a “Quarta Revolução Industrial”, e a possibilidade de um trabalho mais flexível, houve, nos últimos anos, um aumento da informalidade no Brasil. Nesse sentido, a era tecnológica foi responsável por precarizar as relações trabalhistas e, sendo assim, cabe a análise de suas causas e consequências à sociedade brasileira na atualidade.

Primeiramente, é válido destacar que os altos índices de desemprego no Brasil contribuem com a precariedade do sistema trabalhista. Segundo o IBGE, no ano de 2019, 13,5 milhões de cidadãos estavam sem emprego formal . Dessa forma, amplia - se a busca por novas alternativas que, em boa parte dos casos, incluem o uso da tecnologia de informação, como no caso de aplicativos de transporte, a exemplo do Uber. Todavia, os direitos trabalhistas não são assegurados a esses indivíduos, em sua maioria, o que garante o aumento da informalidade no Brasil.

Ademais, por consequência da flexibilidade do trabalho na era digital, ocorre a redução de trabalhadores terceirizados. Com isso, as leis trabalhistas, criadas pelo presidente Getúlio Vargas, não protege esses cidadãos que utilizam de aplicativos como fonte principal de renda. Além disso, a economia do país é prejudicada com o trabalho informal, já que essas pessoas não contribuem com a previdência social, bem como não interferem no aumento do PIB, de acordo com o IBGE.

Portanto, cabe a interferência do Estado brasileiro como forma de reduzir a uberização no Brasil, bem como a precariedade das relações trabalhistas. Assim, o Governo Federal deve incentivar as empresas a ampliar o número de contratações anuais por meio da concessão de incentivos fiscais, a fim de reduzir o alto índice de desemprego nacional e, com isso, evitar o número de indivíduos que dependem de meios informais, a exemplo de aplicativos, para garantir sua renda. Dessa forma, as leis trabalhistas serão asseguradas a todos, como previsto da Constituição.