A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

“Uber, ifood e airbnb” são empresas de tecnologia da informação que ganharam notoriedade por encurtar a distância entre oferta e demanda, característica irreversível da Quarta Revolução Industrial. Contudo, a “uberização” do trabalho - conceito empregado às novas relações trabalhistas - exige reflexão sobre seus efeitos positivos e negativos.

Em primeiro plano, esses modelos de negócios virtuais permitiram expansão e democratização de setores econômicos, por vezes, monopolizados, a exemplo do transporte urbano de passageiros. Na nova realidade, a liberdade de escolha do consumidor propiciou aumento de demanda de serviço, gerando novas fontes de renda. Tal fenômeno assemelha-se ao conceito de livre concorrência de liberalistas econômicos, como Adam Smith, uma vez que as novas tecnologias favorecem o relacionamento direto entre fornecedor e consumidor.

Por outro lado, é notória a precarização do emprego, dada a redução das garantias trabalhistas. Com a “uberização”, não se contrata profissionais, mas, sim, serviços, prescindindo de garantias trabalhistas. Em consequência, observa-se agravamento das diferenças sociais, especialmente na polarização entre trabalhadores formais e informais. Desse modo, garantias dos empregados celetistas, como carga horária máxima e seguro desemprego, são privilégios apenas do primeiro grupo. Isso se reverbera em crises econômicas, a citar a decorrente da pandemia do COVID, que gerou desemprego histórico, conforme dados do portal G1.

Portanto, urge que soluções concretas sejam tomadas para mitigação da problemática. Assim, para garantir amparo legal a todos trabalhadores, o Congresso Nacional deve provocar debates entre representantes das novas classes trabalhistas e das empresas de tecnologia envolvidas, por meio de consultas públicas, a fim de instruir reformas trabalhistas que tipifique o vínculo empregatício daqueles. Desse jeito, ainda que o paradigma tecnológico imponha mudanças nas relações de trabalho, elas serão atenuadas.