A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Promessas de independência, liberdade, e de poder trabalhar onde e quando desejar encantam brasileiros desempregados e/ou insatisfeitos com seus trabalhos. No entanto, a realidade de quem começa a trabalhar como motorista ou entregador de aplicativo é muito diferente da anunciada em propagandas. Resultado do avanço da tecnologia e de reformas na Legislação Trabalhista - que aumentaram o fenômeno da precarização do trabalho no país, a chamada ‘‘uberização’’ mudou as relações de trabalho no mundo. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de evidenciar que a chamada ‘‘uberização’’ é uma forma das empresas obterem mão de obra barata.

Em primeira análise, é necessário mencionar a Reforma Trabalhista aprovada e implementada em 2017, com a promessa de aumentar o número de postos de trabalho - à medida que os direitos dos trabalhadores diminuiu. A Reforma Trabalhista de 2017 pode ser tida como a definição de precarização do trabalho, já que desde 2017 é permitido tratar qualquer funcionário como autônomo e, por conseguinte, obrigar uma pessoa a trabalhar por até 12 horas para conseguir ganhar um salário mínimo. Abriu-se, então, a partir da Reforma Trabalhista, espaço para que empresas negassem qualquer vínculo empregatício entre aplicativo e entregador/motorista. Lucra-se, dessa forma, à medida que a oferta de mão de obra cresce em decorrência da crise econômica e  o trabalhador se vê obrigado a aceitar qualquer tipo de trabalho, mesmo que aquele não possua direitos.

Ressalta-se, ademais, que a associação entre ‘‘uberização’’ e empreendedorismo ou liberdade é errônea, uma vez que apesar das empresas insistirem que não há um vínculo empregatício entre elas e os entregadores/motoristas, quem se cadastra para trabalhar com esses aplicativos precisa seguir as rígidas normas, determinadas pelos aplicativos, sob a pena de serem bloqueados. Dessa forma, a empresa afirma que não uma relação funcionário empresa com a finalidade única de se isentar de oferecer ao trabalhador qualquer tipo de direito garantido por lei aos trabalhadores, apesar de esperar desse atitudes típicas de um funcionário.

Portanto, cabe ao Legislativo debater a ideia de uma Contra Reforma, que vise reestabelecer direitos retirados pela reforma de 2017, e incluir quem trabalha com aplicativos nessa reforma, garantindo-lhes direitos que outros trabalhadores já possuem, como o salário mínimo e 13º. Paralelamente, esses trabalhadores devem se unir e criar um sindicato nacional, que lute por seus direitos e organize greves, por exemplo, criando um movimento unificado nacionalmente suas vozes serão amplificadas. Com isso, quem trabalha com aplicativos será como qualquer outro funcionário, possuindo deveres, mas acima de tudo, dispondo de direitos.