A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?
Enviada em 07/12/2020
O mundo conheceu novos equipamentos ao longo do processo de industrialização, principalmente após a Terceira Revolução Industrial, que possibilitou a expansão das redes de comunicação e do acesso à internet. Entretanto, o surgimento de novos aplicativos facilitou a obtenção de conteúdos de forma pratica e rápida, porém a “uberização” suscitou a problemática da precarização do trabalho na tecnológica. Sob tal ótica, é perceptível a importância de se discutir essa temática, entre a liberdade de trabalho do individuo e a precarização em que o mesmo é submetido.
Em primeira analise, vale destacar que as novas plataformas de transporte privado surgiram como uma oportunidade de emprego na contemporaneidade. Segundo o IBGE, no terceiro trimestre de 2020 a taxa de desemprego passou dos 14,1%, mais de 14,1 milhões de desempregados, o índice mais alto desde 2012. Nesse sentido, os aplicativos de transporte ganharam espaço na sociedade devido às altas taxas de desemprego, gerando uma oportunidade de renda para esses indivíduos e uma liberdade no trabalho. No livro “A sociedade do espetáculo” de Guy Debord, o escritor critica a sociedade de consumo e o mercado, pois afirma que a liberdade de escolha é uma liberdade ilusória, que é pré-determinada por outros. Sob tal perspectiva, a liberdade de trabalho nessa era tecnológica pode se encaixar como uma liberdade ilusória pois, os indivíduos perdem seus direitos como trabalhadores ao abrir mão de um trabalho formal devido a falta de oportunidade de escolha. Logo, è evidente a falta de liberdade de escolha do individuo, como citado no livro de Debord.
Outrossim, cabe ressaltar as dificuldades em que esses trabalhadores encontram-se devido à precarização do trabalho informal. Consoante ao pensamento do filósofo francês J.J.Rousseau, na medida em que o Estado isenta-se da garantia dos direitos do cidadão, há um descumprimento do contrato social elaborado junto a sociedade. Sob tal perspectiva, com a popularização da “uberização”, o trabalho vem sendo cada vez mais organizado de forma descentralizada, e, consequentemente, os trabalhadores terceirizados estão deixando de ser protegidos pelas leis trabalhistas, precarizando o trabalho na era tecnológica. Desse modo, essa situação vai contra o que foi proposto por Rousseau pois a falta de direitos trabalhistas é um descumprimento do Contrato Social.
Portanto, é evidente que a “uberização” é uma precarização do trabalho e uma liberdade ilusória do individuo. Para tanto, cabe ao Poder Legislativo com apoio das empresas privadas dos aplicativos, criar uma lei que impõe a obrigatoriedade de leis trabalhistas para esses motoristas e entregadores particulares, para que eles sejam protegidos perante a lei e tenham oportunidade de um emprego digno que deve ser inerente ao ser humano, assim como foi proposto por Rousseau no contrato social.