A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Enviada em 17/11/2020

“A anulação do outro é a gênesis do conflito social”. Essa frase do filósofo Mário Sergio Cortella torna-se muito pertinente quando se trata da “uberização” do trabalho no Brasil, um neologismo que remete à precarização laboral na era tecnológica, uma vez que não só a ineficiência política, mas também a falta de debate apresentam-se como agentes perpetuadores desse problema no pais. Por isso, medidas são necessárias para reverter este quadro.

Em primeira análise, é fundamental destacar que, para o filósofo Aristóteles, “a política tem como função social promover o convívio harmônico entre as pessoas de uma sociedade”. Além disso, a Constituição Federal de 1988 garante a dignidade humana a todos os brasileiros, cabendo ao Estado o dever de regularizar os direitos referentes ao trabalho, tais como férias, salário e carga horária.  Entretanto, o que se encontra no Brasil, é uma profunda negligência do Governo em relação a este assunto, uma vez que, segundo a Folha de São Paulo, aplicativos como “Uber” e “Ifood” baseiam-se em leis liberais de países estrangeiros, os quais, certamente, não têm compromisso algum com os direitos trabalhistas brasileiros. Somado à isso, de acordo com o “Intercept”, nenhum tipo de programa de regularização desses trabalhos, como leis e incentivos fiscais , está em vigor atualmente. Dessa forma, é indispensável que haja meios políticos, para que os direitos  trabalhistas sejam assegurados.

Ademais, é importante ressaltar, ainda, que, segundo escritor e colunista Fabrício Carpinejar, a divulgação e o acesso à informação tornam-se fundamentais para o enfrentamento da precarização laboral na era tecnológica por se tratar de um problema relativamente novo. Além disso, de acordo com a revista “superinteressante”, apenas 3 em cada 10 escolas promoveram algum tipo de debate a cerca da crescente “uberização” do trabalho no Brasil. Dessa maneira, torna-se necessário mostrar a importância da discussão sobre este tema em âmbito nacional.

Sendo assim, entende-se que é primordial que o Governo brasileiro crie meios políticos para assegurar os direitos trabalhistas no país, por meio da reformulação das plataformas digitais segundo as leis brasileiras, por meio do pagamento feito para a plataforma, a qual terá a responsabilidade de contratar efetivamente os profissionais que prestam serviço, com salário fixo, férias e carga horária definida. De maneira análoga, urge que a mídia, em parceria com a Escola, possam promover o debate a cerca da importância desse tema, por meio de campanhas na rádio, na televisão e na internet que levem as informações de forma clara e acessível , bem como com rodas de conversa e debates em âmbito escolar e público, para que a anulação do outro, como dito por Mario Sergio Cortella, não seja uma característica do povo brasileiro.