A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

“Entre uma sociedade que faz o mal e um povo que consente há uma cumplicidade vergonhosa”. Por meio dessa citação, o escritor Victor Hugo mostra que deve existir uma cooperação entre Estado e Sociedade Civil. Atualmente, a precarização do trabalho fruto da uberização tem evidenciado essa falta de cooperação, através da desvalorização das leis trabalhistas e da insegurança desse tipo de serviço. Mormente, é válido ressaltar as leis trabalhistas como uma conquista da classe operária.       Historicamente, a consolidação das leis trabalhistas (CLT) ocorreu na Ditadura do Estado Novo, ou seja, durante o período do presidente Getúlio Vargas, elas asseguram direitos como: férias remunerada, décimo terceiro e seguro desemprego. Todavia, no fenômeno da uberização as pessoas trabalham fora da CLT, perdendo todos os direitos adquiridos e evidenciando a precarização do trabalho. Assim, a uberização corrobora a ideia do jornalista Gilberto Dimenstein, no livro Cidadão de Papel, que os direitos do povo brasileiro constam somente no papel. Logo, essa novidade do mercado representa a precarização de trabalho ao desvalorizar os direitos trabalhistas.

Outrossim, as dinâmicas sociais mudam, pois como expressava o filósofo grego Heráclito “tudo flui”,as Revoluções Industriais consecutivas exemplificam essa realidade. Nesse contexto, as crises econômicas e o desemprego impulsionaram a Quarta Revolução, alterando o mercado, gerando a uberização. Sob esse viés, essa nova dinâmica apesar de gerar fontes de renda é bastante insegura para os adeptos, haja vista os assaltos que sofrem os motoristas de aplicativos e também os passageiros. Sendo assim, a tese do contratualista Thomas Hobbes-”a intervenção estatal é necessária como forma de proteger os cidadãos de maneira eficaz”- é corroborada.

Urge, portanto, entender a precarização do trabalho como um problema social e procurar mitigá-la. Para tanto, deve o Estado regulamentar tais formas de trabalho, por meio de leis específicas, a fim de restituir todos os direitos garantidos pelas leis trabalhistas. Ademais, cabe às empresas de aplicativos, em cooperação com o Ministério da Justiça, oferecer maior segurança para seus colaboradores, através localizadores instantâneos e ligações diretas para a polícia, com intuito de evitar situações de risco e prezar pela vida dos trabalhadores. Dessa forma, poder-se-á alcançar um ambiente mais digno e cheio de liberdade.