A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

O trabalho, sempre foi a forma do homem ganhar seu sustento, desde os primórdios o provedor da casa saia para caçar, pescar e alimentar sua família. Com o passar do tempo surgiu a sociedade, e com ela a evolução do trabalho, o comércio, a industrialização, já com a moeda de troca, e mais adiante o dinheiro como ganho pela quantidade de horas de serviço. No entanto, atualmente o trabalho se tornou algo mecanizado, pois com a nova era da tecnologia tudo se tornou mais flexivel, como exemplo o trabalho dos motoristas através da plataforma Uber, que são autônomos, pois não são subordinados a uma empresa. Porém, toda essa facilidade tecnológica prejudica a proteção constitucional do trabalhador, e também o crescente aumento do desemprego.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar quais os motivos que induzem este cenário. O serviço de Uber surgiu como uma nova organização do trabalho, em um contexto de crise no país, devido a precariedade dos transportes públicos, mas por ser algo novo, é um ponto cego para o Direito do Trabalho, porque pela legislação trabalhista as leis só se aplicam aqueles no âmbito da forma tradicional de trabalho. Dessa forma, os motoristas de Uber ficam prejudicados em relação a proteção trabalhista e garantias de salário fixo.

Além disso, a flexibilidade do modelo e a ausência de fiscalização, criou espaço para uma subcontratação ou mesmo terceirização do Uber, em razão dos valores cobrados serem baixos, o que mostra uma exploração da mão de obra dos motoristas. Haja visto que para se credenciar, é necessário ter carro próprio e linha de celular, sendo um comércio de credenciamento que burla as regras da plataforma, e não tem controle sobre os condutores.

Portanto, é dever do Governo fiscalizar a organização da plataforma Uber, por meio do Ministério do Trabalho, que deverá restaurar as leis trabalhistas incluindo esta modalidade de trabalho, para que os trabalhadores do Uber sejam não fiquem prejudicados e tenham seus direitos garantidos pela lei.