A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos.” Essa frase, da filósofa Hannah Arendt, aponta para a importância de os direitos serem mantidos na sociedade. No entanto, no que concerne à questão da uberização do trabalho, verifica-se uma lacuna na manutenção dos direitos humanos, o que configura um grave problema. Nesse contexto, torna-se evidente como causas a falha na legislação, bem  como o silenciamento e falta de debate dessa problemática.

Em primeiro plano, é preciso atentar para escassez de leis, que assegurem os trabalhadores, presente na questão. Segundo Umberto Eco, “Para ser tolerante é preciso fixar os limites do intolerável”. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna, explicitada pela falta de uma legislação adequada. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar ainda mais a questão dos trabalhadores que ganham a vida com um emprego precário.

Outro ponto relevante, nessa temática, é o silenciamento dessas más condições de trabalho que vivem esses empregados. O filósofo Focault defende que, na sociedade pós moderna, alguns temas são silenciados para que estruturas de poder sejam mantidas. Em síntese, percebe-se uma lacuna no que se refere ao debate em torno da precarização do trabalho, no que tange a uberização, que tem sido silenciado. Assim, sem diálogo sério e massivo sobre esse problema, sua resolução é impedida.

É evidente, portanto, que tais entraves precisam ser solucionados. É fundamental a criação de projetos de leis que contemplem a questão dos trabalhadores informais, na área tecnológica, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com as consultas públicas. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para o público em geral ter acesso e se posicionar. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que contemple os detalhes da lei proposta, para que o problema da uberização não só ganhe respaldo legal, como também o faça de maneira consciente por parte da população.