A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Em 1943, durante o Estado Novo de Vargas, ocorreu a Consolidação das Leis do Trabalho, documento que regulamenta as relações trabalhistas e visa sobretudo proteger o empregado, garantindo seus direitos por lei. No entanto, com a ascensão da era tecnológica, as formas laborais e suas interações foram modificadas, e apesar da uberização funcionar como uma alternativa ao desemprego e promover maior autonomia e liberdade ao funcionário, a precarização do trabalho é grave e muito recorrente, visto que nesse novo modelo de produção os indivíduos não são amparados pela legislação.

Nesse aspecto, conforme dado publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego no Brasil saltou para uma taxa recorde de 14,4%. Assim, é possível observar que o advento da pandemia intensificou esse quadro no país e levou diversas pessoas a buscarem empregos informais e desburocratizados - entrega de “fastfoods” e motoristas de aplicativos - por exemplo, como forma de complementar e até mesmo garantir a renda mensal. Além disso, essas novas formas de trabalho promovem uma maior flexibilidade de jornada e horários, possibilitando que o funcionário trabalhe pelo tempo que desejar e em momentos mais oportunos.

Entretanto, a falta de formalização do emprego faz com que essas pessoas percam diversas garantias asseguradas pela CLT, como remuneração por horas extras, salário mínimo, descanso semanal e 13°, e fiquem desamparadas pela lei. Assim, segundo a psicóloga e professora Cecília Prado, por esses trabalhadores arcarem com todos os riscos da atividade profissional, normalmente trabalharem em excesso e com baixos salários, sérios problemas psicológicos, como estresse, ansiedade, e físicos – a exemplo de lesões por esforço repetitivo (LER), podem se desenvolver. Nesse sentido, são necessárias medidas urgentes que modifiquem esse cenário.

Portanto, com o intuito de possuir o mínimo de dignidade nesse novo setor laboral, é necessário que os próprios prestadores de serviço se mobilizem, por meio de greves e passeatas, em diferentes cidades brasileiras, com o objetivo de cobrar salários justos e melhores condições de trabalho de empresas como a Uber e o Ifood. Adicionalmente, com o intuito de regulamentar esse modelo trabalhista, o Poder Legislativo, por meio de novas leis e decretos, deve amparar esses trabalhadores com legislação específica, possibilitando que garantam seu sustento sem terem sua saúde física e psicológica prejudicada.