A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

“Para cada crise uma solução. Para cada solução uma crise”. Essa frase frase do cientista político polonês Niguine Kworzic pode ser aplicada no contexto da “uberização” do trabalho, tendo em vista que os aplicativos como Uber oferecem uma oportunidade das pessoas trabalhares ao mesmo tempo que suprimem algumas garantias de trabalho formal. Esse quadro de precarização das garantias trabalhistas se desenha firmemente num cenário de desemprego em massa que vivem as sociedades industriais ocidentais. Alicerçam esse panorama fatores como o avanço da ideologia neoliberal e a pandemia de COVID-19.

Assim, é visível que o fortalecimento do neoliberalismo no ocidente criou o cenário ideal para a precarização advinda da “uberização” do trabalho. Isso ocorre porque um dos objetivos das políticas econômicas neoliberais, como a brasileira, é de baratear a mão de obra para atrair investimento estrangeiro. O resultado disso é que a legislação brasileira é abrandada para diminuir os encargos trabalhistas que encareceriam a contratação de mão de obra formal. Consequentemente, várias empresas estrangeiras como a Uber se beneficiam dessas políticas econômicas neoliberais e alavancam a informalização do trabalho.

Além disso, a pandemia de COVID-19 tem se mostrado fator decisivo para o fenômeno da “uberização” do trabalho. Isso se dá porque a pandemia aumentou a quantidade de desempregados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 27,5%. Evidente que, com mais pessoas sem carteira assinada, a procura por trabalho nesses aplicativos também aumenta. O resultado desse aumento de demanda é que essas empresas crescem muito mas continuam não garantindo condições de trabalho dignas para seus trabalhadores, o que alimenta o ciclo vicioso de precarização trabalhista nesses aplicativos. Ilustra isso o fato de que o “iFood” [entrega de comida] dobrou seu faturamento durante a pandemia [dados do Banco Central], no entanto os entregadores continuam sem receber décimo-terceiro, adicional de periculosidade ou férias remuneradas.

Para combater esse avanço da precarização trabalhista provocada pela “uberização” do trabalho, é preciso que a sociedade civil organizada pressione o Congresso Nacional para pautar uma Lei Complementar que reconheça formalmente o vínculo empregatício entre trabalhadores e aplicativos. Dessa forma, essa relação seria tutelada às luzes da Consolidação das Leis Trabalhistas, que já conta com mecanismos sofisticados para regular o trabalho informal. Assim, seria possível garantir o acesso desses trabalhadores às suas garantias trabalhistas devidas.